Em comunicado emitido na altura, o Governo brasileiro referiu que havia suspendido o uso de dados pessoais para treino da IA generativa pela empresa Meta por considerar que tal tratamento poderia acarretar risco iminente de ocorrência de danos graves e irreparáveis ou de difícil reparação aos usuários.
Hoje a ANPD informou que o seu Conselho Diretor aceitou um recurso enviado pela Meta e os novos compromissos assumidos pela empresa, que deverá adoptar diversas medidas como forma de ampliar a transparência do uso dos dados.
Segundo o acordo firmado, os usuários brasileiros do Facebook e do Instagram receberão uma notificação por e-mail e no próprio aplicativo com informações claras e acessíveis sobre o tratamento de dados realizado pela empresa para fins de treino do seu sistema de inteligência artificial.
Além disso, o Governo brasileiro informou que a Meta atualizará documentos de comunicação com o público em geral, como aviso de privacidade e 'banners' na sua página de privacidade, com informações mais precisas sobre o tratamento de dados pessoais para treinar modelos de IA generativa.
Os usuários das plataformas da Meta também serão informados sobre o direito de manifestar oposição ao tratamento de dados pessoais para fins de treinamento de IA e poderão exercer tal direito de forma facilitada.
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