"Esta legislação vai ajudar a garantir o uso responsável da IA e outras tecnologias de meios digitais no entretenimento ao proporcionar mais proteções aos trabalhadores", informou o gabinete de Newsom, em comunicado.

A lei AB 1836 proíbe o uso comercial de réplicas digitais de artistas falecidos em películas, programas de televisão, videojogos, audiolivros, gravações de som e mais, sem o consentimento prévio dos herdeiros desses artistas.

"O seu objetivo é travar os usos não autorizados de réplicas digitais, que abarcam qualquer obra audiovisual ou gravação de som associada a atuações realizadas por artistas quando estavam vivos", acrescentou-se no documento,

Já a AB 2602 pretende reforçar as proteções para os artistas nos acordos contratuais sobre o uso das suas imagens digitais, exigindo que os estúdios e outros empregadores solicitem uma autorização específico aos artistas para poderem criar réplicas digitais.

Newsom assinou estes documentos na sede do principal sindicato de atores, o SAG-AFTRA, um dos setores mais reivindicativos quanto à regulação do uso da IA, tema que causou uma greve em Hollywood que paralisou a indústria cinematográfica durante 118 dias.

Também na Califórnia está pendente a aprovação da polémica iniciativa SB-1047, que pretende exigir provas de segurança para os modelos de IA mais avançados, que, segundo os seus promotores, pretende criar barreiras de proteção para evitar "incidentes desastrosos".

Leia Também: Empreendedores portugueses na Alemanha juntam-se para debater IA