Tribunal europeu anulou multa de 1,49 mil milhões de euros à Google

A multa foi aplicada à cinco anos pela Comissão Europeia.

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Miguel Patinha Dias com Lusa
18/09/2024 09:36 ‧ 18/09/2024 por Miguel Patinha Dias com Lusa

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O Tribunal Geral da União Europeia decidiu anular uma multa aplicada à Google no valor de 1,49 mil milhões de euros aplicada à cinco anos pela Comissão Europeia 

 

Como conta a Reuters, o tribunal sediado no Luxemburgo decidiu “anular na totalidade a decisão da Comissão Europeia”, notando que o executivo “cometeu erros na avaliação” de que a Google havia abusado da sua posição dominante na área da publicidade online.

O Artigo 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia proíbe a prática de abuso de posição dominante no mercado único.

Por essa razão, o Tribunal Geral anula a decisão da Comissão Europeia na sua totalidade, sendo que esta decisão ainda pode ser sujeita a recurso, com a última palavra a caber ao Tribunal de Justiça da UE.

Desde 2003, a Google explora uma plataforma de publicidade 'online' AdSense, através da qual a empresa presta serviços como um de intermediação denominado AdSense for Search.

Serve notar que esta é apenas uma das três multas aplicadas à Google e que atingiam um valor combinado de 8,25 mil milhões de euros.

[Notícia atualizada às 09:56]

Leia Também: Uma das melhores opções de IA da Google pode chegar a mais telemóveis

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