Tribunal Constitucional impugna eleição dos órgãos nacionais do Chega

A decisão de impugnação dos órgãos nacionais do Chega foi assinada por quatro juízes conselheiros, com um voto contra. Em causa está uma eleição que aconteceu o ano passado, em Santarém.

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País CHEGA 17/10/24 POR Notícias ao Minuto com Lusa

O Tribunal Constitucional impugnou a eleição dos órgãos nacionais do partido Chega, decorrida em 2023, em Santarém. Em causa também fica a eleição de André Ventura como presidente do partido.

A notícia é avançada pela SIC Notícias, que teve acesso ao acórdão em questão. O Notícias ao Minuto tentou contactar o partido, por forma a confirmar a situação, mas ainda não obteve resposta.

Segundo o que a emissora adianta, o Tribunal Constitucional esclareceu que foram identificadas irregularidades na composição do Conselho Nacional e decidiu pela impugnação, "por violação das regras estatuárias".

No acórdão, datado de 10 de outubro, o TC dá razão à militante Fernanda Marques Lopes, ao "julgar procedente" a ação de impugnação e, em consequência, declararando "inválida a eleição dos órgãos nacionais na V Convenção Nacional do partido Chega, ocorrida nos dias 27, 28 e 29 de janeiro de 2023".

Em julho do ano passado, o TC já tinha invalidado a convocatória da quinta convenção do Chega.

Na sequência dessa decisão, o partido realizou entretanto a VI Convenção Nacional, uma reunião extraordinária do órgão máximo do Chega que decorreu em janeiro deste ano, em Viana do Castelo, e na qual houve nova eleição dos órgãos do partido.

[Notícia atualizada às 14h33]

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