Greve de hoje na Função Pública pode afetar notários e fisco

Os trabalhadores da Administração Pública voltam a cumprir hoje uma greve e os serviços do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e a Autoridade Tributária poderão ser alguns dos setores mais afetados, segundo o vice secretário-geral da Fesinap.

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Economia Fesinap 04/11/24 POR Lusa

A greve, convocada pela Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesinap), abrange a administração central, regional e local, bem como "outros trabalhadores abrangidos pelo âmbito estatutário" deste sindicato "que exercem funções no SNS", de acordo com o pré-aviso publicado no 'site' da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

Esta paralisação surge depois de na quinta-feira o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS), ligado à Fesinap, ter convocado uma greve na função pública, que teve especial impacto no setor da saúde e da educação, indicou à Lusa o presidente desta estrutura sindical.

Em declarações à agência Lusa, o vice secretário-geral da Fesinap prefere não antecipar números relativamente à expectativa de adesão para a greve de hoje, mas admite que poderá ser mais baixa, dado que durante o mês de outubro houve dois dias de greve na Administração Pública "e isso tem impacto na situação financeira" dos trabalhadores.

"Pode haver menos adesão nas escolas e no SNS", face ao que sucedeu na quinta-feira, admite Hélder Sá, antecipando, pelo contrário, que "os serviços da Autoridade Tributária, os serviços do IRN e a AIMA" cujos funcionários estão "descontentes pelo excesso de trabalho" poderão ser os mais afetados.

Entre as principais reivindicações desta federação está "a subida de um nível remuneratório para todos os trabalhadores com, pelo menos, 10 anos de serviço com vínculo de emprego público integralmente realizado, independentemente do tipo de contrato" e "desde que não tenha progredido via Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP)", a revisão deste sistema de avaliação, a sua revisão, bem como a reposição dos pontos perdidos para efeitos de progressão de carreira, bem como a instituição do cartão refeição na Administração Pública "através de negociação em Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP), para o valor diário de 10,20 euros, livre de imposto".

Esta paralisação acontece no mesmo dia em que a secretária de Estado da Administração Pública vai voltar a reunir-se com três estruturas representantes da Função Pública, na sequência do pedido de reunião suplementar feito pelos sindicatos, após não terem chegado a acordo com o Governo.

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