No dia 20 de abril do ano passado entrou em vigor a primeira grande revisão ao Regulamento de Sinalização do Trânsito (RST) e alguns sinais entraram no nosso quotidiano. Provavelmente já se deparou até com uma tabuleta semelhante à da imagem acima. Mas sabe o que significa? Nós explicamos.
Este sinal significa que o condutor está prestes a entrar numa zona residencial ou de coexistência - que foi concebida para a utilização partilhada entre peões e veículos, e onde vigoram regras especiais de trânsito estabelecidas no Código da Estrada, nomeadamente no
seu art.º 78º.
E o que nos diz este artigo? Contendo várias alíneas, é preciso seguir as seguintes regras.
- Os utilizadores vulneráveis podem utilizar toda a largura da via pública;
- É permitida a realização de jogos na via pública;
- Os condutores não devem comprometer a segurança ou a comodidade dos demais utentes da via pública, devendo parar se necessário;
- Os utilizadores vulneráveis devem abster-se de atos que impeçam ou embaracem desnecessariamente o trânsito de veículos;
- É proibido o estacionamento, salvo nos locais onde tal for autorizado por sinalização;
- O condutor que saia de uma zona residencial ou de coexistência deve ceder passagem aos restantes veículos.
De frisar ainda que o desrespeito destas normas é passível de uma coima que pode ir dos 60 aos 600 euros.
