Parou a moto num posto de combustível e vai abastecer. Tem de tirar o capacete? Esta é a dúvida de alguns motociclistas, que agora pode ser desfeita.
Por razões de segurança, alguns estabelecimentos pedem aos motociclistas que retirem os seus capacetes, mas isto é legal? Segundo a lei portuguesa não é obrigatório retirar o capacete nos postos de combustível.
Por outro lado, conforme adianta a DECO, a legislação do comércio proíbe que um estabelecimento se recuse a vender produtos ou prestar serviços sem uma razão plausível. Não vender algo a um motociclista por este ter o capacete pode ser considerada uma prática ilegal.
Todos os motociclos têm uma placa de matrícula que permite a sua identificação, assim como a do seu proprietário. Claro que, por razões de segurança, ver o rosto de um sujeito que cometeu um ato criminoso pode ser mais um meio de prova, mas não é o único. Em suma, um motociclista pode tirar o capacete se o estabelecimento assim o exigir, mas não é obrigatório por lei.
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