O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, em audição na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, a requerimento do BE, sobre a componente da habitação no PRR, refere que o apoio a 26 mil agregados familiares com habitação digna que dispõem de financiamento a 100% através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “está muito longe da realidade”, assegurando resposta a todas as outras necessidades. 

“Dá para perceber, do trabalho que já foi feito, que as necessidades reais superam em muito a estimativa inicial e chega-se à conclusão que 26 mil agregados é uma estimativa obviamente imperfeita, pois existem bem mais que 26 mil famílias com necessidades urgentes e temporárias de habitação no nosso país”, afirma Pedro Nuno Santos.

As verbas recebidas no âmbito do PRR têm de ser executadas até 2026 e Pedro Nuno Santos admite que há risco de essa meta não ser cumprida, ainda assim reforça o compromisso do Governo sobre as carências habitacionais identificadas após o levantamento realizado em 2017: "O que não cabe nos 26 mil será financiado; o PPR conta com um orçamento de 100% a fundo perdido e o 1º Direito irá manter-se em rigor, cumprindo o financiamento previsto", ou seja, em parceria entre os municípios e a administração central, inclusive o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

O PRR será uma das fontes de financiamento para os programas de habitação que já estão em curso, mas não será a única. Ao todo, e para lá do PRR, o Governo pretende colocar no mercado, a médio prazo, 15.000 fogos para arrendamento a custos acessíveis.

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