A Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, organizada pela Vida Imobiliária, vai no seu segundo dia de debates e o tema que marcou o dia foi referente à habitação acessível que tem-se reafirmado cada vez mais como a salvaguarda do mercado imobiliário, revela a organizadora do evento, na sua página oficial.
Marina Gonçalves, secretária de estado da Habitação, esteve presente na conferência "Habitação acessível e inclusiva", além de outros profissionais do setor, concluindo que é 'aqui' que reside um "espaço para o encontro de vontades" dos setores público e privado na criação de habitação acessível.
Nesse sentido, o Governo aposta no Programa de Arrendamento Acessível, recorde-se, que dá benefícios fiscais aos privados que colocarem os seus imóveis com rendas abaixo da mediana do mercado, apesar de ter ainda um número de contratos firmado muito reduzido.
"Garantir direito à habitação é uma responsabilidade do Estado", afirma a governante, defendendo a "criação de uma política de habitação robusta", com prioridade à criação do parque público de habitação.
Ainda assim, Marina Gonçalves admite, em debate, que "o caminho é longo, e não conseguimos criar respostas de um dia para o outro".
"Neste momento, não estamos a cumprir o nosso objetivo de política pública"
O Programa de Arrendamento Acessível já está no terreno, mas o número de contratos ainda é muito reduzido, sendo que não foram atingidas ainda as expectativas, e que "temos de continuar a trabalhar para tornar o programa atrativo", afirma Marina Gonçalves.
Por outro lado, o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado já foi criado há vários anos e também ainda não há casas entregues: "Os passos iniciais continuam a ser dados, mas não é uma fase fácil".
Marina Gonçalves considera que "o que está a ser feito já veio tarde", recordando décadas de ausência de políticas públicas de habitação, ou de bonificação de juros para compra de casa, revela a Vida Imobiliária.
"Neste momento, não estamos a cumprir o nosso objetivo de política pública. O Estado tem vontade de promover o parque público, o que não se fez nas últimas décadas, e os promotores querem também encontrar respostas para a população, e isso é importante para encontrarmos respostas conjuntas para este trabalho», completa a governante.
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