A Câmara de Arcos de Valdevez assinou um acordo de colaboração no âmbito do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana - IHRU, refere nota enviada aos jornalistas.

Note que este programa de apoio serve de promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

A cerimónia de homologação do acordo de colaboração, realizada esta sexta-feira, contou com a presença da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves. 

O presente acordo, com duração máxima de 7 anos, define a programação estratégica das soluções habitacionais a apoiar ao abrigo do programa 1.º Direito, para 141 agregados, correspondentes a 289 pessoas, que não vivem em condições habitacionais dignas.

Sublinhe-se que o Município, em função das necessidades habitacionais das pessoas e dos agregados compromete-se a promover o arrendamento de habitações para subarrendamento, a reabilitar frações ou prédios habitacionais, a construir edifícios habitacionais, e a adquirir frações ou prédios com destino à habitação. 

Em comunicado, o valor total do investimento necessário é estimado em 8.373.704,20 euros.

Deste montante, o IHRU, prevê disponibilizar um financiamento que se estima no valor máximo de 7.154.849,61€, sendo 3.682.539,92€, concedidos sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis e 3.472.309,69€, a título de empréstimo bonificado.

A estas medidas juntam-se outras de incentivos à construção e reabilitação, bem como de apoio à recuperação de habitação de pessoas carenciadas.

No total, a Estratégia Local de Habitação tem o valor de 9,6 milhões de euros, com destino a apoiar as pessoas para terem uma habitação digna, salienta ainda o mesmo comunicado.

Tem também como objetivo apoiar a construção, reabilitação ou a renda da habitação, atribuir incentivos à construção e reabilitação de habitação; contribuir para o aumento de oferta de habitação a preços mais acessíveis; aumentar o orçamento das famílias, pela redução das despesas com habitação e apoiar a fixação e atração de pessoas em Arcos de Valdevez.