De acordo com a candidatura a este programa, a intervenção arranca já no bairro social no lugar da Areia, em Darque.
O anúncio do investimento no bairro social da Areia, em Darque, na margem esquerda do rio Lima, foi anunciado pelo presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa, durante a assinatura do acordo de colaboração entre o município e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), com a presença da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.
"Nós gostamos de trabalhar rápido e, por isso, o primeiro bairro que vai ser reabilitado já no âmbito desta estratégia é no lugar da Areia, em Darque, num investimento de 389 mil euros e já estamos em condições de fazer o contrato. Temos muito pouco tempo para este trabalho, não só porque é exigente, mas também porque há necessidades habitacionais e temos de dar resposta às pessoas muito rapidamente", referiu.
Ao abrigo daquele acordo, o município dispõe de 18 milhões de euros para resolver as carências habitacionais de 457 agregados familiares do concelho.
O autarca socialista adiantou também que, atualmente, o município e o IHRU estão a requalificar três bairros sociais do concelho, num investimento de 3,6 milhões de euros, tanto ao nível do edificado como dos espaços exteriores.
O acordo hoje assinado prevê ainda um montante de 1,8 milhões de euros destinados à Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo para dar resposta aos problemas de habitação de 57 agregados familiares, que representam 172 pessoas. ´
Para os beneficiários diretos, proprietários que não dispõem de capacidade financeira para requalificar as habitações, o acordo é diretamente assinado com o IHRU, com supervisão do município, sendo que o montante disponibilizado é de sete milhões de euros.
No total, segundo números avançados pela equipa da Quaternaire Portugal, que elaborou o diagnóstico das carências habitacionais do concelho, há 122 agregados familiares que não dispõem de capacidade financeira para requalificar as suas habitações e 50 que são proprietários de terrenos e que podem ter neste programa uma solução de construção da própria casa.
O acordo hoje assinado resulta da Estratégia Local de Habitação (ELH) Viana do Castelo, aprovada este mês pela autarquia, que prevê a construção ou requalificação de 700 fogos de habitação social em seis anos, por 26,9 milhões de euros, para resolver as carências de 2.500 pessoas do concelho.
A ELH de Viana do Castelo foi hoje apresentada pelo vereador com os pelouros do Planeamento e Gestão Urbanística, Desenvolvimento Económico, e Coesão Territorial, Luís Nobre.
Luís Nobre sublinhou que o documento foi traçado em estreita colaboração com a vereadora da Coesão Social, Carlota Borges, e que resultou "num plano de ação muito competente e que vai dar resposta a uma área emergente que é a da habitação".
A "carência habitacional prevalecente é a insalubridade e insegurança, abrangendo mais de 70% das famílias, seguindo-se a condição de precariedade, com cerca de 17% das famílias", refere o documento elaborado por uma equipa técnica da Quaternaire Portugal.
Segundo a ELH, "as situações de sobrelotação e inadequação assumem um caráter menos expressivo, abrangendo cerca de 10% do total das famílias".
"No entanto, importa ressalvar que, em muitos casos, acontece uma sobreposição de condições de indignidade habitacional, tendo a equipa optado por selecionar a mais relevante para o contexto da candidatura ao Programa 1.º Direito", sustenta o documento.
O Programa 1º Direito foi criado em 2018, no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, para dar apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
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