Meteorologia

  • 05 NOVEMBER 2024
Tempo
18º
MIN 17º MÁX 22º
Imobiliário Habitação São já 55 os municípios com acordo a...

São já 55 os municípios com acordo assinado no âmbito do 1.º Direito

Os municípios de São Pedro do Sul e Gouveia assinaram esta semana Acordos de Colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Irá permitir dar resposta a 103 famílias (36 em São Pedro do Sul e 67 em Gouveia).

São já 55 os municípios com acordo assinado no âmbito do 1.º Direito

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou, esta semana, acordos com os municípios de São Pedro do Sul e Gouveia para as respetivas Estratégias Locais de Habitação, lê-se na página oficial da República Portuguesa. Com estas assinaturas, são já 55 os municípios com Acordo de Colaboração no âmbito do Programa 1º Direito assinado.

Revela o Governo que estes acordos permitirão dar resposta a 103 famílias (36 em São Pedro do Sul e 67 em Gouveia) a viver em situações indignas de habitação, aos quais acrescem 143 agregados (111 em São Pedro do Sul e 32 em Gouveia) a salvaguardar junto dos beneficiários diretos e do terceiro sector.

No município de São Pedro do Sul, o investimento do IHRU será de 505 mil euros, dos quais 476 mil euros a fundo perdido. No caso de Gouveia, o valor global do investimento é de 3,88 milhões de euros, dos quais 1,99 milhões a fundo perdido, sublinhe-se.

Refere ainda o Governo que as modalidades de soluções habitacionais previstas passam por: reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e arrendamento de habitações para subarrendamento.

As cerimónias de homologação contaram com a intervenção da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, que relembrou que durante muitas décadas "nunca tivemos uma política robusta de habitação" e que se deixou sobretudo "aos municípios as respostas às famílias mais carenciadas", mas sem que existisse "uma política transversal integrada de acesso à habitação."

Os acordos de colaboração, no âmbito do 1.º Direito, permitem a articulação entre municípios e Estado Central, através do IHRU, para "identificar as famílias, as respostas habitacionais, o financiamento e a calendarização da execução", com o objetivo de garantir que "todos têm acesso a habitação adequada, digna, que garanta uma vida plena e equilibrada", disse a Secretária de Estado, Marina Gonçalves.

Além destas respostas que devem ser dadas à população mais carenciada, a Secretária de Estado advertiu que o "desajustamento entre o preço de mercado e os rendimentos", faz com que "famílias da classe média não encontrem respostas no mercado habitacional" e que também para estas situações deve haver "uma política pública que garanta dar resposta", nomeadamente através do reforço do parque habitacional público, fundamental para "manter e atrair famílias de rendimentos intermédios" nos territórios do interior.

Leia Também: Viana do Castelo com 18 milhões para resolver problemas habitacionais

Campo obrigatório