A autarquia indica, em comunicado, que vai receber 3,1 milhões de euros de financiamento para investir no âmbito do programa 1.º Direito, lançado pelo Governo.
Segundo a Câmara Municipal de Alandroal, no distrito de Évora, a Estratégia Local de Habitação (ELH) é um documento fundamental para acesso a financiamento para investimentos na "melhoria de habitações" e na "promoção de soluções habitacionais" para pessoas que vivem em "condições habitacionais indignas" e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A ELH de Alandroal está concluída há um ano, acrescenta o município, mas "só agora" foi possível a sua validação pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), seguindo-se a assinatura do acordo de colaboração com este instituto.
A estratégia, de iniciativa municipal, prevê, até 2024, a recuperação de um núcleo precário com cinco habitações, a reabilitação de dois imóveis no centro histórico de Alandroal para dar resposta a situações pontuais de vulnerabilidade social e a criação de até 21 habitações para resolução de condições "indignas" prementes.
Além do município, a estratégia prevê o envolvimento da Santa Casa da Misericórdia de Alandroal, que identificou sete imóveis para intervenção/beneficiação, num investimento calculado em 87.500 euros.
"É também possível o acesso ao 1.º Direito, num total de 40 situações previamente identificadas, pelos proprietários e arrendatários dentro das condições de elegibilidade do programa e dos beneficiários", pode ler-se no comunicado.
Segundo a autarquia, no total, o investimento direto será de 3,1 milhões de euros, esperando-se uma comparticipação a 100%, entre o financiamento do IHRU e do Plano de Recuperação e Resiliência.
Com o envolvimento e investimento da Santa Casa da Misericórdia e de possíveis beneficiários diretos, o valor de investimento poderá vir a ser "muito superior", acrescenta a autarquia.
Para apoio às candidaturas, diagnóstico e enquadramento das situações de vulnerabilidade no programa 1.º Direito, a Câmara Municipal vai criar um gabinete técnico de apoio, junto da Ação Social do município, através do recurso a financiamento próprio do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
Além deste investimento, o município está a desenvolver projetos para loteamentos de iniciativa municipal em Juromenha, Aldeia das Pias, Aldeia da Venda e Casas Novas de Mares para "aumentar as oportunidades de fixação de famílias em habitação própria" no concelho.
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