"Principais medidas de apoio à habitação" abrangem mais do que o previsto

"Antes que comecem a desligar o direto, acho importante divulgar alguns aspetos vitais no setor da Habitação", começa por salientar Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação, durante a audição realizada hoje no parlamento referente a assuntos sobre Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

"As principais medidas de apoio à Habitação estão a ser realizadas", faz notar o ministro das Infraestruturas e da Habitação.

Para o ministro, antes de dar lugar aos outros temas em cima da mesa desta audição, como a TAP e a Groundforce, foi vital dar o conhecimento de que graças ao Plano de Resiliência e Recuperação (PRR), cerca de 73 municípios têm uma Estratégia Local de Habitação em curso, no âmbito do programa 1.º Direito. Isto significa que, estão a ser abrangidas 28.113 famílias, mais do que os 26 mil agregados previstos primeiramente no PRR, e 859 fogos já estão concluídos. Já em fase de elaboração da Estratégia Local de Habitação, estão cerca de 180 municípios, das quais 57 estão a ser avaliadas.

Recorde-se que o PRR trouxe uma novidade, tal como revelado pela secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, sendo o financiamento a 100% a fundo perdido, dentro do programa 1.º Direito, ao que "os municípios vão ter acesso". Assim, será possível "dar resposta a 26 mil famílias do país até julho de 2026", sustentou a governante na altura.

Entre as medidas em curso no setor da Habitação, dentro do PRR, além do programa de acesso à habitação (1.º Direito), surge ainda o Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, a Reabilitação do Parque Habitacional do IHRU e a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário.

Por referência ao parque público de habitação a custos acessíveis foram localizados, no total, 1.379 fogos provenientes da desafetação de imóveis da LIM para promoção de habitação a preços acessíveis, destinados a famílias de rendimentos intermédios, revelou hoje o ministro das Infraestruturas e da Habitação.

Já para a reabilitação do parque do IHRU, Pedro Nuno Santos afirma que em curso está uma empreitada que abrange cerca de sete bairros, com perto de 427 fogos. Já em início de empreitada, há somente um bairro com 147 habitações.

Em fase de concurso encontra-se cinco bairros com 317 imóveis destinados à habitação e em fase de projeto, levantamento, ou deliberação de condomínio estão cerca de 24 bairros a abranger 3.429 casas, de acordo com os dados disponibilizados pelo ministro.

"Nunca conseguiremos dar resposta à habitação sem um parque habitacional público, ponto"

Em resposta ao PS de porque é que estes apoios estão a demorar a dar resposta às famílias portuguesas, o ministro de Infraestruturas e da Habitação reconhece que a aquisição de uma casa é um "processo lento e demora meses". Além de que para contornar as "dificuldades criadas pelo Executivo", só com a criação de um parque habitacional público robusto.

"Nunca conseguiremos dar resposta à habitação sem um parque habitacional público, ponto", afirma Pedro Nuno Santos à deputada do PS, Maria Begonha, quando anotadas todas as carências habitacionais do país, ainda por se concretizar.

Para o ministro das Infraestruturas e da Habitação, no acesso à habitação, foram criadas "dificuldades enquanto se esperava pela ação do Governo e cada um dos passos para adquirir uma habitação é lento e demora meses", reconhece Pedro Nuno Santos.

Também para conseguir dar resposta ao acesso habitação, o IHRU tem sido reestruturado e aumentado a sua equipa de forma a conseguir cumprir os objetivos, uma vez que, atualmente, "está carregado de trabalho", revela o ministro.