'Bazuca' com buraco na habitação? "1.º Direito não está limitado ao PRR"

"Há um buraco de mil e seiscentos milhões de euros no programa de apoio de acesso à habitação, comparticipado com verbas comunitárias", escrevia o Correio da Manhã num artigo divulgado esta segunda-feira.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê até 2026 apoiar 26 mil famílias com carências habitacionais, mas as candidaturas ao programa de apoio de acesso à habitação já ultrapassam este número. Segundo o jornal, já foram assinados 73 acordos entre o Executivo e as autarquias, que abrangem 28 mil agregados familiares, tendo, porém, a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, admitido que haverá apenas dinheiro do PRR para financiar a 100% cerca de 26 mil famílias, até 2026.

Questionada pelo Casa ao Minuto, a Secretaria de Estado da Habitação, enfatiza que o "programa 1.º Direito visa acabar com as carências habitacionais e não se encontra limitado ao Plano de Recuperação e Resiliência, sendo a sua criação muito anterior à pandemia e ao PRR. O PRR é uma oportunidade ao permitir o financiamento a 100% via IHRU de 26.000 soluções habitacionais enquadradas no 1.º Direito. O remanescente seguirá as regras definidas no diploma que veio criar o programa (DL 37/2018, de 4 de junho)".

Os 73 acordos de colaboração assinados no âmbito do 1.º Direito, pretendem dar resposta a 28.113 famílias e correspondem a um financiamento total de 1.587,608,133,11 euros

Acrescenta a tutela em resposta escrita que "o PRR constitui uma oportunidade de alargar a intervenção do Estado, via IHRU, face ao que está previsto no diploma de enquadramento do Programa 1.º Direito (Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho). Com efeito, o agravar das condições de vida em função da pandemia e a criação do PRR, dá-nos a oportunidade de, não obstante o trabalho em curso de identificação e resolução de todas as carências habitacionais existentes no país, conseguir financiar, via IHRU, e no âmbito temporal deste instrumento financeiro, 26.000 soluções habitacionais a 100%, tal como temos vindo a referir".

Nesta senda, faz sobressair o gabinete de Marina Gonçalves que "os 73 acordos de colaboração assinados no âmbito do 1.º Direito, pretendem dar resposta a 28.113 famílias e correspondem a um financiamento total de 1.587,608,133,11 euros. Estas verbas são uma aproximação ao efetivo investimento que vier a ser concretizado em cada operação/investimento contratualizado no âmbito do respetivo acordo".

A Secretaria de Estado da Habitação esclarece ainda que "o programa 1.º Direito não está limitado ao Plano de Recuperação e Resiliência, pelo que todas as necessidades identificadas serão salvaguardadas, ainda que através de fontes de financiamento adicional. Sem prejuízo da necessária continuidade do programa 1.º Direito para lá de 2026, tendo em conta as atuais necessidades manifestadas e as necessidades ainda em processo de identificação pelos municípios, conforme referido anteriormente, 26.000 soluções habitacionais vão poder ser financiadas a 100% através do PRR".

Por fim, é salvaguardado que as "regras para a atribuição do financiamento a 100% estão previstas na Portaria n.º 138-C/2021, de 30 de junho, nomeadamente no que respeita à distribuição territorial e ao momento que determina o modelo de financiamento e que corresponde, não ao da assinatura do acordo de colaboração mas sim à contratualização de cada investimento em concreto."