A Certif, empresa portuguesa de certificação de produtos, com marcação CE para produtos de construção, estabeleceu um acordo com o BBA (British Board of Agreement), seu congénere britânico, para atribuir a marcação UKCA (United Kingdom Conformity Assessment) a produtos de construção. Em consequência do Brexit, vai substituir a marcação CE no Reino Unido e tornar-se indispensável à circulação de produtos naquele espaço económico, avança o jornal Construir.

De acordo com o jornal, este acordo cobre apenas os produtos de construção no âmbito do respetivo Regulamento e aplica-se a qualquer certificado que a Certif tenha emitido. De realçar que a marcação UKCA consagra-se aos produtos que estão no âmbito da marcação CE, sendo as regras técnicas idênticas.

Note que a marcação CE é uma exigência legal que tem como principal objetivo facilitar a livre circulação no Espaço Económico Europeu, indicando que o produto onde está afixada cumpre com o desempenho declarado pelo fabricante.

Nos termos do acordo, as auditorias realizadas pela Certif são aceites pelo BBA, e vice-versa, havendo apenas a pagar custos relativos ao acompanhamento e análise da documentação técnica, explica o jornal.

Segundo dados de 2017, o Reino Unido produzia a maior parte (75%) dos produtos de construção que utilizava, contudo, cerca de 60% eram provenientes de países da União Europeia.

Nos acordos do Brexit, foi fixado que a marcação CE, para produtos de construção, continuaria a ser aceite até ao final deste ano. Mas, a partir de janeiro de 2022 só a marcação UKCA seria aceite. Todavia, legislação prorrogou essa entrada em vigor para 1 de janeiro de 2023, tal como já adiantou o Governo.

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