A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) anunciou, esta segunda-feira, que apresentou ao Governo e aos partidos com representação parlamentar um pacote de 17 medidas que visam "estabilizar e relançar" o mercado de habitação, bem como "salvar o arrendamento".
"O pacote de 17 propostas apresentado pela ALP tem como objetivo promover uma maior justiça fiscal na tributação sobre os rendimentos e a garantia de que existe uma efetiva 'neutralidade fiscal' na sequência das limitações impostas pelo Governo no âmbito do arrendamento, em sede das actualizações das rendas em 2023 e do prolongamento indefinido do congelamento de rendas", pode ler-se num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
Na opinião da ALP, "a reversão da crise da habitação passa inquestionavelmente pela reposição da confiança dos proprietários no Estado de Direito e nas instituições democráticas, sendo por isso necessário inverter a estratégia política e fiscal até agora seguida".
As propostas apresentadas, diz a Associação, "refletem o profundo conhecimento que a associação tem sobre a real situação dos proprietários urbanos portugueses, por um lado, e das disfuncionalidades estruturais da habitação em Portugal, que sucessivos governos entenderam perpetuar e agudizar".
Entre as propostas está, por exemplo, que as rendas congeladas, com contratos de arrendamento anteriores a 1990, devem estar isentas de IRS, a abolição imediata do AIMI e duplicação das isenções a conceder em sede de IMT para compra de habitação própria permanente e entre outras medidas de reforço de incentivos e benefícios fiscais ao arrendamento.
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