Em 02 de novembro, durante uma visita à Web Summit, o primeiro-ministro, António Costa, disse que o Governo está a avaliar a continuidade do regime de vistos 'gold' - programa de Autorização de Residência para o Investimento (ARI) -, admitindo que, "provavelmente, já cumpriu a função que tinha a cumprir e que neste momento não se justifica mais manter".
Em outubro, o investimento captado com os vistos 'dourados' recuou 4,5% face ao montante captado em igual mês de 2021 (46,4 milhões de euros). Face a setembro (67,4 milhões de euros), registou-se uma quebra de 34%.
Nos 10 primeiros meses do ano, o investimento totaliza 509,4 milhões de euros, mais 36,5% face a igual período de 2021, de acordo com contas feitas pela Lusa com base nos dados fornecidos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
No mês passado, foram concedidos 83 vistos, dos quais 71 pelo critério de compra de bens imóveis (27 para reabilitação urbana) e 12 por via da transferência de capitais.
Em termos acumulados, foram atribuídos até outubro 1.009 vistos 'gold' (94 em janeiro, 94 em fevereiro, 73 em março, 121 em abril, 112 em maio, 155 em junho, 80 em julho, 77 em agosto, 120 em setembro e 83 em outubro).
O investimento em compra de bens imóveis totalizou em outubro 39,5 milhões de euros, dos quais 9,9 milhões de euros em reabilitação urbana. As transferências de capital somaram 4,7 milhões de euros.
Assim, no mês passado foram concedidos 15 vistos 'gold' à China, 12 aos Estados Unidos, 11 ao Brasil, nove à África do Sul e cinco à Índia.
No mês em análise, foram concedidas 111 autorizações de residência a familiares reagrupados, o que no total corresponde a 1.203.
O programa ARI fez 10 anos em outubro passado (arrancou em 2012) e, neste momento, está a ser avaliada a sua continuidade.
No dia 09 de novembro, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), o ministro da Economia, António Costa Silva, afirmou que o Governo está a criar um grupo de trabalho com os ministérios da Economia, dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna para avaliar o fim do programa.
No mesmo dia, a APEMIP - Associação dos Profissionais das Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal pediu ao Governo para não cessar o programa dos vistos 'gold', apontando que tal seria "uma decisão incongruente" e que os imóveis transacionados ao abrigo do programa representam "apenas 0,6%" desde o início do programa.
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