"O Conselho de Ministros da próxima semana vai aumentar o teto das rendas definidas no Porta 65 para se adequar mais realisticamente àquilo que são os valores de mercado e tornar mais habitações acessíveis", comunicou António Costa, também líder socialista, no encerramento do XXIII Congresso da Juventude Socialista.
"É uma medida razoável, se conseguir que os jovens que recorrem a essa possibilidade tenham um valor superior para poderem arrendar as casas", aprecia o presidente da Associação dos Inquilinos Lisboneses.
Recordando que "o aumento do valor das rendas tem sido muito significativo" e que não se conhecem ainda os valores do aumento anunciado, Romão Lavadinho admite que, "seja qual for, se for superior, é sempre positivo".
No congresso da Juventude Socialista, António Costa assumiu a habitação acessível como um dos maiores desafios para os jovens e prometeu melhorar a política pública para o setor.
"Todos os programas deste Governo têm tido muito fraca adesão, porque realmente não ouve os proprietários", critica, por seu lado, o presidente da Associação Nacional de Proprietários.
Em declarações à Lusa, António Frias Marques diz que "se o Governo [...] se tivesse alguma vez [...] reunido com a associação nacional dos proprietários provavelmente teria chegado a bons resultados" e reclama que seria "do mais elementar bom senso" fazê-lo.
"Como isso não acontece, é evidente que esses programas todos, nomeadamente o do arrendamento acessível, têm sido um fiasco", avalia.
Ainda assim, de todos os programas relacionados com habitação, o Porta 65 - um programa "antiquíssimo", lembra -- "é aquele que funciona melhor e tem tido bons resultados", considera, apontando como positivo o aumento da idade limite para aceder.
No encerramento da reunião dos jovens socialistas, que decorreu em Braga, António Costa realçou que o Orçamento do Estado para 2023 aumenta em 30% a dotação do Porta 65 e lembrou que no Plano de Recuperação e Resiliência há mais de dois mil milhões de euros para oferta pública de habitação nos próximos anos.
O Governo "não tem correspondido" ao desafio da habitação, corrobora Romão Lavadinho. No seu entender, "aquilo que tem feito tem sido muito insuficiente, apesar de ter notas positivas [....] para a necessidade das famílias portuguesas", que têm "rendimentos muito baixos" e não conseguem entrar no mercado de arrendamento.
"O Governo não tem estado a fazer aquilo -- que até prometeu -- que devia fazer, que é alterar a lei do arrendamento para que mais casas pudessem estar no mercado de arrendamento e assim contribuir para que haja mais concorrência", frisa, referindo-se ao setor privado.
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