O Governo aprovou, na quinta-feira, em Conselho de Ministros, um despacho que faz alterações ao programa Porta 65 e ao Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que visa "aperfeiçoar" estes instrumentos no âmbito da habitação.
"Foi aprovado o decreto-lei que introduz alterações ao programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens e ao Programa de Arrendamento Acessível, tendo em vista aperfeiçoar estes instrumentos, desburocratizar e simplificar os seus procedimentos e, em consequência, aumentar o leque de candidatos que podem beneficiar dos apoios que neles são concedidos", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
O que muda?
No caso do Porta 65, "procede-se à atualização dos tetos máximos de renda", explica o Governo.
"No que diz respeito à habitação, fizemos algumas alterações. Destacava as alterações feitas ao Porta 65, que vão aumentar de forma muito relevante o teto dos imóveis que passarão a integrar o programa. Há muitos imóveis fora do programa porque os tetos das rendas estão limitados", disse Pedro Nuno Santos, em conferência de imprensa.
Este "aumento dos tetos permite que muitas casas entrem no programa", explicou o governante.
O ministro exemplificou que o teto de um T2 em Lisboa passa de 756 euros para 1.150 euros no próximo ano, enquanto um apartamento da mesma tipologia no Porto vê o teto subir de 581 euros para 1.000 euros.
Com as mudanças ao Programa de Apoio ao Arrendamento - "que renomeia o atual Programa de Arrendamento Acessível" - , o Governo explica que se pretende "consolidar o objetivo de promover uma oferta de habitação privada para arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos das famílias, pelo que se promove uma revisão operacional tendo em vista a sua simplificação e desburocratização".
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