Governo Regional lança em breve concurso para 23 habitações em São Miguel

O Governo dos Açores lança, nas "próximas semanas", o concurso para a empreitada do empreendimento 'Foros do Solmar', em Vila Franca do Campo, permitindo "disponibilizar 23 habitações" em São Miguel para arrendamento com opção de compra, foi hoje anunciado.

11/01/2023 17:57 ‧ 11/01/2023 por Lusa

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A informação foi revelada na terça-feira pelo vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, à margem da tomada de posse dos novos corpos sociais da Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo para o triénio 2023/2026.

"Apesar da conjuntura adversa que tem influenciado a execução do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] nos Açores, posso transmitir-vos que, nas próximas semanas, iremos lançar o concurso para a empreitada do empreendimento dos Foros do Solmar, o que representa uma boa notícia para este concelho e para a ilha de São Miguel", anunciou Artur Lima.

Citado numa nota divulgada hoje no 'site' oficial do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), o governante elencou a "escassez habitacional" como um problema central da autonomia, defendendo que o "Plano de Recuperação e Resiliência constitui uma oportunidade única" para se tentar dar melhores respostas ao nível das políticas de habitação.

"Apesar de, nas últimas duas legislaturas, ter existido uma política de habitação incipiente, com consequências gravosas para os açorianos, este executivo irá, apesar de todos os constrangimentos externos existentes, aumentar o parque habitacional da região", disse Artur Lima.

Referindo como exemplo o empreendimento 'Foros do Solmar', o vice-presidente do Governo Regional salientou que, no início da legislatura, "não existia nenhum procedimento em curso para a conclusão do edifício", apesar "dos anúncios feitos em 2020".

A construção de apartamentos no edifício, localizado na freguesia de São Pedro, em Vila Franca do Campo, foi interrompida na fase de tosco.

O vice-presidente do Governo Regional destacou ainda que foi por decisão do atual executivo que se antecipou a aquisição do empreendimento dos Foros do Solmar junto de uma instituição bancária pelo valor de cerca de 1,06 milhões de euros, "pago numa prestação única".

"Esta decisão permitiu que a região reduzisse encargos financeiros com juros, comissões, seguros e IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] e, sobretudo, acelerasse os procedimentos para dar início às ambicionadas obras", salientou.

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