O apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da Cultura, no valor único de 438,81 euros, referente a um Indexante dos Apoios Sociais (IAS), destina-se a trabalhadores independentes, que tenham um código de atividade económica (CAE) ou de IRS (CIRS) no setor.
Este apoio insere-se nas medidas de resposta à crise provocada pelas restrições decretadas no âmbito da pandemia da covid-19, anunciadas em 14 de janeiro, pela ministra da Cultura, Graça Fonseca.
De acordo com a regulamentação destas medidas, publicada na segunda-feira em Diário da República, o apoio social extraordinário será atribuído "por ordem de apresentação dos pedidos, através de uma única prestação a cada requerente elegível".
O pedido deve ser feito "por via eletrónica, mediante o preenchimento e submissão 'online' do respetivo formulário, através do sítio na Internet www.culturaportugal.gov.pt".
No dia em que o formulário estará disponível, os deputados da Assembleia da República discutem quatro projetos-lei, da autoria do Bloco de Esquerda (BE), do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), do PCP e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, para o reforço ou a criação de novas medidas de apoio ao setor da Cultura.
Entre outros, o BE defende o "alargamento de atividades elegíveis para apoio social extraordinário da cultura", propondo que "o valor mínimo do apoio corresponda a 1,5 IAS [Indexante dos Apoios Sociais]".
Já o PCP quer ver o apoio extraordinário no valor de 1IAS a ser alargado a "trabalhadores inscritos com atividade principal '1519 -- Outros prestadores de serviços', desde que a prestação de serviço incida em atividades de natureza cultural".
Além disso, o partido comunista também defende que o valor a atribuir passe a corresponder a 1,5 IAS e que tenha "periodicidade mensal enquanto se mantiverem em vigor as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia".
Desde que este apoio social foi anunciado, em 14 de janeiro, estruturas representativas dos trabalhadores consideraram que o valor é insuficiente e corre o risco de, mais uma vez, não chegar a todos os trabalhadores.
Na segunda-feira, a associação Plateia -- Profissionais de Artes Cénicas mostrou-se "particularmente descontente com o que é apresentado relativamente ao apoio de 1IAS (438 euros) aos trabalhadores da cultura".
Para a Plateia, "é inaceitável que se excluam deste apoio todas as pessoas que, à data de 01/01/2020, tinham um contrato de trabalho (ainda que de curta duração ou 'part-time')".
"Uma vez mais o Governo demonstra não compreender como é o trabalho neste setor, onde se transita ou acumula trabalho com contrato ou através de recibo verde. Muitas vezes os contratos de curta duração não dão lugar a subsídio de desemprego, pelo que estas pessoas não têm acesso à proteção social, tal como quem apenas trabalha através do recibo verde", alertou.
A juntar a isso, "uma vez mais, o governo não soube dar resposta aos trabalhadores da cultura que não estão inscritos com os CAE agora indicados -- como é o caso de quem tem um CAE de 'outros serviços' -- excluindo novamente estas pessoas".
Aquela associação defendeu também que "é urgente que o governo esclareça se os membros dos órgãos estatutários serão também excluídos do apoio, o que seria trágico".
Para a Plateia é "incompreensível que depois de ter sido anunciado que este apoio era acumulável com todos os outros [apoios sociais], se saiba agora que apenas será acumulável com o Apoio Extraordinário à Redução de Atividade".
O atraso com que as medidas são concretizadas foi, mais uma vez, criticado pela Plateia, para quem "é lamentável que este apoio (bem como os restantes apoios sociais) apenas vá chegar aos bolsos de quem dele precisa em março, na melhor das hipóteses". Havendo "muita gente sem rendimentos desde janeiro, ou até antes, esta demora é intolerável".
A Plateia recorda que quando a ministra da Cultura anunciou este apoio social, em 14 de janeiro, "ainda não se previa a paragem do setor nos meses de fevereiro e março, como agora se verifica".
"Tendo em conta a extensão do confinamento, não compreendemos porque é que não há, desde já, um compromisso para a repetição deste apoio, com referência aos meses de fevereiro e de março", refere a associação.
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