Plateia lamenta que Governo tenha aprovado estatuto sem concluir diálogo

Para a associação, num comunicado hoje divulgado, "esta atitude prenuncia um mau resultado e um Estatuto incapaz de combater a precariedade laboral e consequente desproteção social de quem trabalha na Cultura".

O Governo aprovou hoje, numa reunião do Conselho de Ministros dedicada à Cultura, que decorreu no Palácio Nacional de Mafra, o Estatuto dos Profissionais da Cultura, que a ministra da Cultura, Graça Fonseca, disse ser "um estatuto completo", que abrange as áreas do registo profissional, do regime laboral e do regime contributivo, mas que "existe espaço para melhorias", nomeadamente durante o período de consulta pública.

O Estatuto dos Profissionais da Cultura está em elaboração desde meados de 2020, quando o Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial, "para análise, atualização e adaptação dos regimes legais dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos e respetivo regime de segurança social".

O grupo de trabalho contou também com diversas associações representativas da Cultura, entre as quais a fundação GDA, a Sociedade Portuguesa de Autores, o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos, a Plateia, a Performart, a Rede e a Associação Portuguesa de Realizadores.

A Plateia, no comunicado hoje divulgado, considera que o estatuto, com o que "foi dado a conhecer nas reuniões", "será muito limitado".

"Por um lado, não contempla formas e medidas robustas para o combate aos falsos recibos verdes e outras formas de precariedade, quando essa deveria ser a prioridade. Por outro lado, não propõe uma solução viável para melhoria da proteção social de quem trabalha nesta área. No caso de quem é trabalhador independente, há uma grande desproporção entre o que é exigido no aumento da carga contributiva e as possíveis novas formas de proteção. Em particular, é absolutamente descabida a exigência de uma paragem total da atividade durante três meses até se poder pedir um apoio social", refere.

Para aquela associação, "nas últimas semanas, o Governo precipitou a elaboração de uma proposta para a resolução dos problemas de proteção social de profissionais da cultura - dimensão fundamental deste Estatuto".

A Plateia salienta que, "depois de meses de trabalho em que não avançou nenhuma proposta concreta sobre a proteção social, em apenas uma reunião - a 8 de abril - e sem partilha de quaisquer documentos", o Governo apresentou às estruturas "um modelo muito insatisfatório e ainda incompleto".

"Depois dessa reunião nunca mais fomos contactados pelo Governo, que decidiu, sem pré-aviso, deixar de contar com a nossa participação neste processo", acusa.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, afirmou que o Governo "tudo fará para que o estatuto, na consulta pública, tenha a maior adesão possível", escusando-se a adiantar qual a previsão de despesa associada, referindo que o estatuto entrará em vigor em 2022.

Sobre as especificidades do estatuto, a ministra referiu que os trabalhadores poderão ter acesso a um subsídio para a suspensão de atividade, ao fim de três meses sem trabalhar, e que este terá a duração de um período máximo de seis meses, podendo ser utilizado uma vez por ano.

Este subsídio, sublinhou a ministra, é "prolongado a trabalhadores com mais de 55 anos".

De acordo com Graça Fonseca, o estatuto define também "um ligeiro aumento da taxa contributiva (de cerca de 3,8% que incide sobre 70% do rendimento e não sobre 100%), que permite o acesso às prestações sociais", e que "os trabalhadores com contratos de muito curta duração passam a estar protegidos em todas as circunstâncias".

A presidente da Plateia, Amarílis Felizes, em declarações à Lusa, congratulou-se com esta alteração da base de incidência dos 100% para 70%, uma reivindicação das associações, considerando que, "se o Governo continuasse a dialogar, talvez outras partes pudessem ter sido definidas nesse diálogo".

Amarílis Felizes lamentou que o documento hoje aprovado ainda não tenha sido divulgado.

A ministra explicou que quando o novo regime contributivo entrar em vigor, "o trabalhador pode optar por ter acesso a ele ou manter-se no regime contributivo atual".

Entretanto, salientou, será criada uma "comissão de acompanhamento do estatuto". "É fundamental que continuemos este trabalho entre o Governo e as várias entidades do setor. É um trabalho que tem de continuar após a aprovação do estatuto", disse.

O documento hoje aprovado tem agora um período de discussão pública e deverá ser depois enviado para a Assembleia da República, onde será discutido e votado.