Num despacho hoje publicado em Diário da República e datado de 20 de abril, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, e o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Catarino, declararam de "imprescindível utilidade pública" a ampliação do edifício do Museu de Arte Contemporânea de Serralves, no Parque de Serralves, no Porto.
No entanto, os governantes determinam "condicionar o abate das azinheiras na área do empreendimento identificado ao licenciamento da obra pela Câmara Municipal do Porto, bem como a aprovação e implementação do projeto de compensação, e respetivo plano de gestão".
Segundo o despacho, a Fundação de Serralves pretende realizar obras de ampliação do edifício do museu, "tendo para o efeito solicitado autorização para proceder ao corte de 13 azinheiras adultas numa área de 0,0789 hectares de um pequeno núcleo com elevado valor ecológico".
No texto do despacho é salientado "o relevante interesse público, económico e social do empreendimento em causa, bem como a sua sustentabilidade", uma vez que a Fundação de Serralves é uma instituição de utilidade pública e o empreendimento visa "contribuir para a qualificação e valorização dos ativos histórico-culturais, bem como para o enriquecimento da oferta turística da região do Norte".
A decisão da ministra da Cultura e do secretário de Estado da Conservação da Natureza é também justificada com o facto de a Câmara Municipal do Porto declarar que o empreendimento está em conformidade com o Plano Diretor Municipal em vigor e por já ter sido apresentado um projeto de compensação que prevê a arborização de uma área de cerca de 0,0986 hectares.
É ainda apontado o facto de "não existirem alternativas válidas" para a localização do empreendimento, uma vez que se trata de ampliar o museu e o parecer favorável da Direção Regional de Cultura do Norte e da Direção-Geral do Património Cultural.
O projeto de ampliação do Museu de Serralves e a "destruição das áreas verdes" envolventes motivou já o protesto do grupo ecológico de defesa do Lordelo que exige que o projeto de alargamento seja tornado público.
A posição do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro-Grupo Ecológico (NDMALO-GE) surgiu dias depois de ser conhecido o convite feito à Fundação Serralves para se candidatar a fundos comunitários no valor de 4,25 milhões de euros para ampliar o museu.
Em comunicado enviado no início deste mês à Lusa, o grupo ecológico pedia às autoridades que tornem pública a proposta, para que os cidadãos interessados possam conhecer o projeto antes da sua aprovação.
"Sendo um Monumento Nacional, a Fundação de Serralves não pode continuar a ocupar progressivamente as áreas verdes que hoje ainda integram os jardins. O NDMALO-GE estará em discordância com qualquer ocupação construtiva que diminua a área verde hoje existente", afirmou em comunicado o presidente do grupo ecológico, Belmiro Cunha.
A ideia do projeto é aumentar a capacidade expositiva, técnica e de receção de visitantes do museu.
O novo espaço destinar-se-á a uma coleção permanente e o respetivo projeto, separado ou não do atual museu, deverá ter a assinatura de Álvaro Siza, que já foi o autor do projeto do equipamento inaugurado em 1999.
No total, a obra vai ascender a cinco milhões de euros, uma vez que a fundação terá de comparticipar com 15%.
O prazo máximo de conclusão da operação é de 24 meses, contados a partir da data de assinatura do Termo de Aceitação, tendo como data-limite junho de 2023.
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