Este apoio social extraordinário foi anunciado a 14 de janeiro pela ministra da Cultura, Graça Fonseca, como sendo "universal e atribuível a todos os trabalhadores" independentes, com atividade económica no setor cultural, para fazer face à crise provocada pela pandemia da covid-19.
Este apoio tinha inicialmente uma prestação única de 438,81 euros, mas o Governo acabou por prolongá-lo por três meses, com um calendário mensal de candidatura, estando a decorrer a partir de hoje o prazo de pedido para maio, terceiro e último mês.
Na página oficial, o Ministério da Cultura reafirma hoje que apenas são elegíveis artistas, autores, técnicos e outros profissionais da Cultura que sejam "exclusivamente trabalhadores independentes", que tenham um código de atividade económica (CAE) ou de IRS (CIRS) no setor.
Segundo a tutela, "os apoios são atribuídos por ordem de apresentação" das candidaturas, mas, desde o início da atribuição do subsídio, representantes dos trabalhadores revelaram que o processo estava a ser moroso e que dezenas de pedidos estavam a ser considerados inválidos por erros nas bases de dados.
A 22 de abril, a ministra da Cultura garantiu, no final de uma reunião de Conselho de Ministros, que seriam corrigidos erros de informação e que os trabalhadores do setor seriam pagos.
Questionada pela Lusa, Graça Fonseca explicou que a tutela estava a verificar e a avaliar todas as situações de pessoas que viram invalidado o acesso àquele apoio, por causa de informação incorreta nas bases de dados da Segurança Social e das Finanças.
Em causa está a existência de, pelo menos, 800 pedidos do apoio social extraordinário, relativo a março, que foram considerados inválidos por conterem informações desatualizadas nas bases de dados da Segurança Social, segundo informação divulgada à agência Lusa por um grupo de profissionais de Cultura.
"Estamos a verificar e a avaliar todas as situações e as pessoas serão integradas e os apoios serão pagos. O apoio foi aprovado para ser pago. Não foi aprovado para ser um obstáculo. Todas as pessoas que estão nas circunstâncias definidas para receberem, receberão", sublinhou Graça Fonseca.
Sobre o número de profissionais abrangidos mensalmente por este apoio, o gabinete de Graça Fonseca apenas anunciou, a 27 de março, que até então tinham sido solicitados "5.151 pedidos de apoio extraordinário", apenas relativos ao primeiro mês.
Questionada várias vezes pela agência Lusa, a tutela não especificou quantos viram o pedido validado em março e em abril.
A 22 de abril, Graça Fonseca disse que faria um balanço no final da atribuição deste apoio social extraordinário.
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