"Sim, existem reclamações de pessoas que não receberam, sim, a algumas dessas pessoas não será possível pagar, porque não cumprem as condições mínimas exigidas. Sim, algumas dessas pessoas vão receber apoio no quadro do diálogo que temos dito", afirmou a ministra numa audição parlamentar.
Este apoio social extraordinário foi anunciado a 14 de janeiro como sendo "universal e atribuível a todos os trabalhadores" independentes, com atividade económica no setor cultural, para fazer face à crise provocada pela pandemia da covid-19.
Inicialmente tinha uma prestação única, referente a março, mas acabou por ser estendido até maio, com prazos específicos de candidatura para profissionais que, segundo a ministra, cumpram três regras: estar inscrito nas Finanças, ter atividade registada no setor da Cultura em 2020 e ser trabalhador independente.
Durante este processo, vários representantes dos trabalhadores revelaram que a atribuição estava a ser demorada tendo em conta o contexto de emergência e paralisação no setor em tempo de confinamento, e que dezenas de pedidos estavam a ser considerados inválidos por erros nas bases de dados.
A tutela admitiu, em abril, que os erros seriam corrigidos e que alguns dos pedidos considerados inválidos seriam reavaliados.
Com o prazo de candidatura à prestação de maio a decorrer, há trabalhadores que continuam sem ter recebido o apoio pedido em março, o que motivou mais de uma centena de queixas na Provedoria da Justiça.
"Foram pagos apoios de março, foram iniciados os pagamentos de abril e estão em curso aos pedidos de maio", disse Graça Fonseca, em resposta a questões dos deputados sobre este apoio social extraordinário.
Sobre o número de profissionais abrangidos mensalmente por este apoio, o gabinete de Graça Fonseca apenas tinha anunciado a 27 de março que até então tinham sido solicitados "5.151 pedidos de apoio extraordinário", apenas relativos ao primeiro mês.
Sobre outras áreas de governação, na audição parlamentar de hoje, Graça Fonseca revelou ainda que o conselho de fundadores da Casa da Música vai convocar reunião para junho, para decidir sobre a substituição do conselho de administração, cujo mandato já terminou.
Em resposta ao CDS-PP, sobre a Rede Portuguesa de Arte Contemporânea - cuja criação foi formalizada a 22 de abril em Conselho de Ministros -, Graça Fonseca disse que estão já identificados "120 locais" em todo o país, incluindo espaços privados e municipais, para serem integrados no projeto, e que o curador da rede, David Santos, ficará no cargo por mais três anos.
Criticada pela deputada Filipa Roseta, que disse que, "se não fosse o PSD, não havia Cultura no Plano de Recuperação e Resiliência", Graça Fonseca afirmou que "o PRR deve zero por cento ao PSD".
Ficaram por responder as questões levantadas pelos deputados sobre a concretização da Lotaria do Património.
Graça Fonseca tinha anunciado em fevereiro que a Lotaria do Património seria lançada a 18 de maio, Dia Internacional dos Museus e do conselho de ministros europeus da Cultura.
Em março, o presidente do Conselho Económico e Social, Francisco Assis, disse que ia promover um estudo sobre o impacto social do vício da raspadinha e alertou o Governo quanto ao lançamento de uma nova lotaria instantânea.
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