O ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, revelou hoje, numa conferência de imprensa, que em abril, "os tribunais notificaram o CCB de que se mantinham os termos do arresto que vigoraram quando existia comodato [com José Berardo], e o Estado continuará a ter a responsabilidade de mostrar a coleção Berardo, garantindo a sua segurança, preservação, e fruição pública".
De acordo com o ministro, que falava na presença da administração do CCB, presidida por Elísio Summavielle, o MAC-CCB abrirá a 28 de outubro com um novo "discurso expositivo", que incluirá ainda obras da Coleção Teixeira de Freitas e da Coleção Ellipse, adquirida pelo Estado em 2022.
"Estamos numa fase avançada de negociação e entendimento para receber em depósito a Coleção Teixeira de Freitas no CCB e também a Coleção Ellipse, o que permitirá, no final de outubro, abrir aqui um novo museu com um discurso expositivo com todas estas coleções, mantendo a identidade de cada uma delas", disse Pedro Adão e Silva.
As obras da Coleção Berardo estão arrestadas pela justiça desde julho de 2019, na sequência de um processo interposto em tribunal pelo Novo Banco, pela Caixa Geral de Depósitos e pelo BCP, para recuperarem uma dívida de cerca de 1.000 milhões de euros.
Pedro Adão e Silva recordou que denunciou, há um ano, o acordo de comodato entre a Associação Coleção Berrado, a Fundação CCB e o Ministério da Cultura, seguindo-se a extinção da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea Coleção Berardo, "e o CCB pôde finalmente retomar a posse de um espaço que é seu".
Na conferência de imprensa, o ministro da Cultura lembrou ainda que "decorre uma ação nos tribunais, na qual o Estado não é parte, entre três bancos e o universo do empresário José Berardo".
"Quando terminar esse processo, estaremos disponíveis para negociar com quem for legítimo proprietário. Até lá, assumimos a responsabilidade de preservação e segurança, mas também a fruição pública [da Coleção Berardo]", reiterou Adão e Silva.
Para o ministro da Cultura, "as aquisições só fazem sentido para dar visibilidade, para, por um lado, corrigir um vazio histórico, que é a ausência de uma verdadeira coleção pública de arte contemporânea, um sintoma de empobrecimento do país, e também criar condições efetivas para que aquilo que é nosso ser visto por todos", afirmou, recordando a circulação da Coleção de Arte Contemporânea do Estado (CACE), através das atuais exposições no Côa e em Castelo Branco.
Pedro Adão e Silva acredita que, após uma fase de transição, no final de outubro, começará uma nova fase nos 30 anos de existência do CCB: "Será um grande momento em que teremos um museu de arte contemporânea de perfil europeu em Lisboa, e que permitirá uma integração e diálogo entre o centro expositivo, as salas de espetáculos e a Garagem Sul [com exposições de arquitetura].
Questionado sobre o lançamento de um concurso para a direção do museu, o ministro disse que essa decisão cabia à administração do CCB. No final da conferência de imprensa, o presidente do centro cultural, Elísio Summavielle, indicou que "estão a ser ultimados os termos da candidatura" para abrir o concurso da direção artística, que irá liderar conjuntamente o museu e a Garagem Sul.
"A ´open call´ para o concurso vai ser aberta o mais breve possível", indicou o presidente do CCB, prevendo já esta semana.
Também questionado pelos jornalistas sobre a situação dos cerca de 30 funcionários do antigo Museu Coleção Berardo, a quem a tutela da Cultura disse que iria garantir a colocação no novo museu, Elísio Summavielle disse que 17 pessoas aceitaram assinar contratos de trabalho, estando o CCB a aguardar mais respostas.
Na conferência de imprensa, Summavielle anunciou ainda a doação ao MAC-CCB, por Helena Vasconcelos, de uma peça dos anos 1980 do artista visual Julião Sarmento, que morreu em 2021.
Entretanto, decorrem obras no museu, nomeadamente na entrada principal, que se encontra encerrada, mas deverá reabrir a 28 de outubro, para o novo percurso museológico.
Sobre os trabalhos da Comissão Liquidatária da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea -- Coleção Berardo (FAMC-CB) presidida pelo procurador-geral adjunto Carlos Sousa Mendes para realizar um inventário de passivos e ativos daquela entidade e o respetivo destino das obrigações contratuais, despesas e encargos, o ministro admitiu que "começaram mais tarde" do que esperava.
"Acabou por iniciar os seus trabalhos um pouco mais tarde do que o previsto, devido a toda a litigância [com José Berardo], incidentes processuais e providências cautelares, tornando mais demorado o processo da extinção da fundação", apontou.
A conferência de imprensa incluiu uma visita à exposição "Um foco em Paula Rego", com um conjunto de obras da artista cedidas peça Fundação Calouste Gulbenkian e coleções privadas, e a peça adquirida no ano passado pelo Estado "O Impostor" (1964), em depósito no MAC-CCB.
Inaugurado em 25 de junho de 2007, o Museu Coleção Berardo foi criado na sequência de um acordo assinado em 2006 para cedência gratuita, ao Estado, por dez anos, de uma coleção com 862 obras de arte do colecionador e empresário José Berardo.
Em 2016, concluídos os 10 anos do acordo com o Estado para criar o Museu Coleção Berardo, foi assinada uma adenda entre as partes para prolongamento por mais seis anos, com a possibilidade de ser renovada automaticamente a partir de 2022, se não fosse denunciado por qualquer das partes nos seis meses antes do fim do protocolo.
Globalmente, na sequência do processo contencioso movido pelos bancos, foram arrestadas cerca de 2.200 obras de arte de José Berardo.
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