O ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, anunciou em Évora, no final do Conselho de Ministros, a criação de duas entidades em substituição da DGPC: a constituição da empresa Museus e Monumentos de Portugal e do instituto público Património Cultural.
"Tenho expectativas genericamente positivas, relativamente à entidade empresarial criada para os museus nacionais e património mundial", avaliou Luís Raposo, membro da direção executiva do Conselho Internacional de Museus (ICOM, em inglês), contactado pela agência Lusa.
O ex-diretor do Museu Nacional de Arqueologia considerou-a "uma boa medida", porque a atual solução da DGPC sempre a considerou "catastrófica, quer pela dimensão, quer pela falta de autonomia".
No Conselho de Ministros foram aprovados os diplomas para a criação de duas entidades: "Uma empresa que se chamará Museus e Monumentos de Portugal, e que terá sede em Lisboa e procurará ter um perfil de gestão empresarial para gerar mais valor em torno dos nossos museus e monumentos nacionais, para podermos investir na qualificação, nas coleções nacionais, e ainda um instituto público de salvaguarda do património [Património Cultural, I. P.], que terá sede no Porto", anunciou o ministro da Cultura, em conferência de imprensa.
Para o arqueólogo Luís Raposo, a criação de "uma estrutura com grande autonomia de gestão geral -- seja de verbas, equipamentos e de aquisições de serviços e de pessoal - arrecadação de receitas, - será bem-vinda no setor do património".
"Não tenho nenhuma reserva do que possa revestir a natureza empresarial, desde que seja de capitais públicos e orientada de acordo com os interesses públicos", salientou o também vice-presidente da Associação dos Arqueólogos Portugueses.
Quanto ao instituto público com sede no Porto, o responsável diz não saber se a opção por aquela cidade se tenha dado "pela questão da descentralização, ou apenas por acomodação de interesses e de 'lobbyings' de grupos de pressão internos dentro do aparelho de Estado do Ministério da Cultura, dentro do património cultural".
"Acho bem que fique no Porto, mas gostaria de ver esclarecida essa opção", comentou.
Como arqueólogo, a criação de um instituo público de salvaguarda do património traz-lhe mais dúvidas: "Espero para ver o que [este instituto] vai gerir, porque, como já foi dito, grande parte das competências do património nacional ou de interesse público - a intervenção direta da propriedade do Estado passará para as CCDR [Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional] - portanto não sei se algo ficará nesse instituto, ou que funções terá, que imagino serão a definição das políticas patrimoniais globais, que terão de existir".
"Que capacidade prática terá de implantar e de fazer cumprir essas políticas, é também para mim um terreno muito nebuloso", avaliou o arqueólogo, preferindo aguardar pelos "desenvolvimentos prometidos para os próximos meses".
Luís Raposo também considera interessante, o processo de audição e de consulta de todas as partes interessadas anunciado pelo ministro da Cultura no quadro desta reestruturação que o Governo pretende concretizada até janeiro de 2024.
"Genericamente, quer o que é proposto, quer o método seguido até agora, me parecem interessantes e inspiradores de confiança e de um espírito positivo", resumiu o arqueólogo.
A atual DGPC foi criada em 2012, no âmbito de um "Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado", do então governo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho.
Na altura, a criação da DGPC representou a fusão de vários serviços e competências num só organismo, nomeadamente do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, do Instituto dos Museus e da Conservação e da Direção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, originando críticas sobre a dimensão burocrática na sua gestão.
Em relação a um eventual regresso ao passado -- quando os museus e o património já estiveram separados em organismos diferentes no Ministério da Cultura -- o responsável está convicto de que, "em relação aos museus, haverá uma maior autonomia de gestão de tudo o que estiver à sua guarda, o que é melhor ainda do que foi no passado, nos institutos que existiram".
"Espero que finalmente se cumpram, não só a Lei-Quadro dos Museus como a Lei de Autonomia e Gestão dos Museus do Ministério da Cultura. Isso é um passo em frente em relação ao que foi feito antes", avaliou.
Para Luís Raposo, "também o antigo IPPAAR [Instituto Português do Património Arquitetónico e Arqueológico] não é a mesma coisa, porque tinha à sua guarda todos os monumentos nacionais geridos pelo Ministério da Cultura, e agora não".
"Não sei os que vão ficar, porque alguns museus e monumentos ficarão na empresa, e outros passarão para as CCDR, e isso não me parece necessariamente mau. Preocupam-me particularmente os sítios arqueológicos, que são mais invisíveis", ressalvou.
Quanto às CCDR, Luís Raposo diz estar mais preocupado essencialmente com "a relação que vai existir com as politicas nacionais".
"Uma reforma deste tipo", defendeu, "só é aceitável se nas CCDR existirem departamentos próprios para o património cultural nas várias áreas, com capacidade técnica e autonomia técnica para pareceres, e que existam conselhos consultivos da sociedade civil que sejam independentes e credíveis".
Considera ainda essencial que "haja a possibilidade, em face de oposições, ou de contencioso, de recurso para o nível nacional, para dirimir os conflitos regionais ou locais".
Na mesma linha, o presidente da Associação Portuguesa de Museologia (APOM), João Neto, considera que o anúncio da reorganização da DGPC, com a divisão em duas entidades "parece ser uma estratégica positiva, mas depende sempre do apoio financeiro e dos recursos humanos que vão ser disponibilizados" pelo Governo.
"É uma ideia ambiciosa e arrojada, pelo que foi apresentado hoje. E vai ao encontro da necessidade de acabar com uma estrutura atual demasiado pesada", avaliou o responsável, contactado pela Lusa, acrescentando que "todo o setor estava a defender há muito tempo maior autonomia" para os museus e monumentos nacionais.
Para João Neto, a principal preocupação "vai ser sempre aquilo que vier do Ministério das Finanças".
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