Em comunicado, o STAL refere que este Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) será aplicado a 520 funcionários do universo das diversas empresas que compõem a 'holding' Águas de Portugal, "garantindo a todos os trabalhadores uniformização de um conjunto de direitos independentemente da empresa onde exerçam funções".
As estruturas afetas à CGTP destacam que "o desfecho positivo" deste processo só foi possível após "um longo processo de luta de que se destaca a greve nacional de abril deste ano com uma adesão histórica".
A luta desenvolvida pelos trabalhadores garantiu uma compensação extraordinária de 125 euros a incluir no primeiro salário depois da entrada em vigor do ACT, ao fim de nove anos de salários congelados, além da fixação do subsídio de refeição nos 7,14 euros.
Já no subsídio de turno, acrescenta, os valores definidos passam a ser de 11% a 25%, tendo em conta o número de rotações, os dias de descanso ou se envolve trabalho noturno, cujo horário ficou estabelecido entre as 20:00 e as 07:00.
O trabalho suplementar passa a ser pago a 35%, pela primeira hora ou fração em dia útil, 45% pelas subsequentes e 75% aos dias de descanso ou feriado.
Os valores acordados para os subsídios de refeição, subsídio de turno, trabalho suplementar e subsídio de disponibilidade e prevenção, de 1,20 euros, contam a partir do dia 01 de julho e serão pagos com retroativos, após a entrada em vigor do ACT.
Ficam ainda ressalvadas as prestações pecuniárias que vêm sendo auferidas por alguns trabalhadores, inscritas em sede de contrato individual.
O STAL refere, ainda assim, que com a assinatura e publicação deste acordo a luta vai prosseguir para 2019, pela redução do horário de trabalho para 35 horas semanais, por melhores salários, por um regime de carreiras que respeite as profissões e por um regime mais justo de progressão, promoção e avaliação.
