"Atendendo ao cenário macroeconómico estimado para 2019, a atualização regular das pensões permitirá aumentar todas as pensões, com especial ênfase no primeiro escalão, cujos pensionistas terão por dois anos consecutivos (2018 e 2019) um aumento real de pensões", diz o relatório do Orçamento do Estado (OE) para 2019.
Esta atualização terá em conta a inflação (sem habitação) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
O Governo assume no relatório que a atualização extraordinária tem como objetivo compensar os pensionistas pela perda do poder de compra causada pela suspensão do regime de atualização das pensões, no período entre 2011 e 2015.
A atualização extraordinária de 10 euros será atribuída aos pensionistas cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
Aos pensionistas que recebam, pelo menos, uma pensão cujo montante fixado tenha sido atualizado no período entre 2011 e 2015, será atribuída uma atualização de 6 euros, refere a proposta de lei do OE.
Para efeitos de cálculo, o valor da atualização regular anual efetuada em janeiro de 2019 é incorporado no valor da atualização extraordinária.
Serão abrangidas pela atualização extraordinária as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pela segurança social e as pensões de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Segundo a proposta de Lei, o Governo criará em 2019 um complemento extraordinário aplicável aos pensionistas de novas pensões de mínimos que tenham um montante global de pensões igual ou inferior a 1,5 IAS, como forma de adequar os valores destas pensões às atualizações extraordinárias ocorridas em 2017 e 2018.
Este complemento abrangerá os pensionistas cujas pensões tenham início a partir de 1 de janeiro de 2019, sendo igualmente ajustadas, através do complemento, as pensões de mínimos que se iniciaram entre 2017 e 2018.
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), que será discutida e votada na generalidade nos dias 29 e 30 e cuja votação global está agendada para 29 de novembro.
Na proposta de OE2019, o Governo estima um crescimento do PIB de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.
No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.
