No relatório intitulado "Perspetivas Mundiais para o Financiamento do Desenvolvimento Sustentável de 2019", é referido que o financiamento externo total caiu 12% no período 2013-2016, um declínio que lança dúvidas sobre a capacidade da comunidade internacional de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030.
Entre os dados de financiamento externo que estão disponíveis além de 2016, a publicação refere que o investimento direto estrangeiro para países em desenvolvimento caiu 30% no período 2016-2017 e o financiamento de projetos diminui 30% no primeiro trimestre de 2018.
De acordo com o relatório da OCDE, a assistência oficial ao desenvolvimento (ODA) nas economias avançadas é estável, mas permanece abaixo das metas, enquanto outras contribuições, como os fundos e o financiamento filantrópico, embora aumentando, permanecem comparativamente modestos.
Esse declínio ocorre mesmo quando as necessidades de financiamento em apoio ao desenvolvimento sustentável aumentam como resultado do crescimento populacional, conflito ou degradação ambiental, indica o relatório.
A comunidade internacional comprometeu-se, na Conferência das Nações Unidas em Adis Abeba, capital da Etiópia, em 2015, aumentar o financiamento para o desenvolvimento, usando o investimento privado como alavanca.
"Os países doadores não honraram o compromisso feito em 2015, para aumentar os fluxos financeiros em apoio ao desenvolvimento", sublinhou o diretor de Cooperação para o Desenvolvimento da OCDE, Jorge Moreira da Silva, no lançamento do relatório no Fórum de Paris sobre a Paz.
"O financiamento para o desenvolvimento não é um custo, mas um investimento que nos ajudará a trazer paz e prosperidade para o mundo, que é a finalidade dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável", acrescentou.
O relatório pede um aumento dos esforços de mobilização de recursos internos, que são fundamentais quanto as contribuições externas para o desenvolvimento sustentável, dando como exemplo, as receitas fiscais que são, segundo a OCDE, o recurso financeiro mais importante para os países pobres.
Contudo, nos países de baixo rendimento e menos desenvolvidos, as receitas fiscais são em média apenas 14% do Produto Interno Bruto (PIB), menos de metade do que representam nos países da OCDE (34%) e menor que os 15% que constituem o limiar mínimo recomendado para o bom funcionamento do estado.
O relatório da OCDE destaca como exemplo os custos de transação dos relativos de emigrantes para as suas famílias nos países em desenvolvimento que podem ser de 14 a 20%.
Uma redução nos custos de transferência de apenas 1% aumentaria o valor do total de remessas de emigrantes em 30.000 milhões de dólares (26.680 milhões de euros) -- que se estabeleceu em 466.000 milhões de dólares (414.396 milhões euros) em 2017 - o equivalente a um quarto do total dos fluxos da ODA.
O relatório pede uma revisão do sistema de financiamento do desenvolvimento com o objetivo de aumentar a transparência, estabelecer padrões internacionais claros e dar aos países destinatários os meios para fazer as melhores escolhas.
Também apela a mais ações para medir o impacto, não apenas o volume, do financiamento para o desenvolvimento, e permitir uma interação mais estratégica entre fornecedores, intermediários e destinatários para que cada dólar gasto produz o impacto máximo.
No que diz respeito aos recursos próprios, a comunidade internacional deve apoiar o desenvolvimento do comércio e do setor privado, identificar e remover os obstáculos ao investimento, reforçar a capacidade de mobilização de receitas fiscais e ajudar os países em desenvolvimento a prevenir a evasão e a fraude fiscal.
