POUPANÇA NO MINUTO
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Défice de 5,5% não é garantido, mas desvio não será significativo
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que "existe margem para acomodar o défice" de setembro, cumprindo o limite trimestral, mas alerta que "ainda não é possível garantir que o mesmo venha a suceder" para o limite anual.
© Lusa
Economia OE2013
Na avaliação à síntese de execução orçamental de agosto, a que a Lusa teve acesso, a UTAO refere que o défice orçamental até agosto se fixou "consideravelmente abaixo do limiar estabelecido para o período janeiro-setembro", ressalvando, no entanto, que o limite para o terceiro trimestre deste ano foi revisto em alta na sétima avaliação ao programa (dos 6.000 milhões para os 7.300 milhões de euros), o que significa que "existe margem para acomodar o défice do mês de setembro".
Contudo, os técnicos independentes que dão apoio à comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública consideram que "ainda não é possível" aferir se o limite anual do défice orçamental, fixado nos 8.900 milhões de euros, vai ser cumprido ou não.
"Relativamente ao cumprimento do limite estabelecido para dezembro de 2013, ainda não é possível garantir que o mesmo venha a suceder", uma vez que estão por realizar algumas despesas relevantes, nomeadamente ao nível de despesas com pessoal, pensões e juros e que o ritmo de crescimento da receita fiscal e contributiva encontra-se em abrandamento desde junho, justificam os técnicos.
Ainda assim, acrescentam, "um eventual desvio (positivo ou negativo) ao limite do PAEF [Programa de Assistência Económica e Financeira] para dezembro de 2013, à luz da informação atualmente disponível, não se antevê muito significativo".
De acordo com os números da Direção-Geral do Orçamento (DGO), o défice orçamental das administrações públicas atingiu os 4.794,8 milhões de euros até ao final de agosto, contabilizado segundo os critérios da 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia), o que representa uma melhoria de 424 milhões de euros face a julho.
Portugal apresenta, assim, uma margem de 2.505,2 milhões de euros para cumprir a meta do défice trimestral estipulada pela 'troika' para o terceiro trimestre do ano, atualmente nos 7.300 milhões de euros.
Este é um objetivo considerado estrutural e cujo incumprimento permite aos credores internacionais inviabilizarem o próximo desembolso do empréstimo internacional.
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