Depois de três dias consecutivos de votações na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2019), já são conhecidas as principais alterações. Na quarta-feira, terceiro e último dia de votações, foram a teste propostas relacionadas com impostos, com a taxa da Proteção Civil e, até mesmo, com os sacos de plástico. Uma coisa é certa: o OE2019 sai do Parlamento diferente de como entrou.
O Notícias ao Minuto selecionou cinco propostas que foram submetidas a votação na Assembleia da República, das quais três receberam 'luz verde' e terão impacto na vida dos portugueses no próximo ano.
Novo escalão no AIMI. Taxa agrava-se
Comecemos pelo imobiliário. A taxa do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) vai agravar-se no próximo ano. O Parlamento aprovou um novo escalão de 1,5% para o património imobiliário acima dos dois milhões de euros. Já quando o valor tributável está compreendido entre um milhão e dois milhões de euros é aplicada a taxa marginal de 1%. Esta proposta, saliente-se, foi aprovada com os votos contra do PSD e do CDS-PP e os votos a favor das restantes bancadas parlamentares.
Quanto ao IMI, tudo igual. As propostas do PCP e do BE para redução da taxa máxima deste imposto de 0,45% para 0,4% a aplicar a prédios urbanos foram rejeitadas, com os votos contra do PS e do PSD.
Taxa sobre os combustíveis não 'mexe'
A proposta era da Direita e tinha como objetivo a eliminação da sobretaxa aplicada ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), que foi criada em 2016, numa altura em que os preços dos combustíveis estavam mais baixos.
No entanto, fica tudo na mesma. A proposta foi chumbada pelo BE, PCP e PEV, ao lado do PS, o que motivou duras críticas por parte de deputados sociais-democratas e democratas-cristãos. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, justificou com a necessidade de o país seguir um rumo de "estabilidade fiscal".
Taxa para Proteção Civil chumbada
A medida vinha incluída na proposta do OE2019, mas não passou no teste parlamentar. Foram aprovadas as iniciativas do BE, PSD e CDS-PP para eliminar esta proposta do Governo, que previa a criação de uma contribuição municipal de Proteção Civil, a suportar por empresas com atividade considerada de risco e proprietários de prédios urbanos e rústicos.
Alargado o limite do endividamento
Outra das medidas aprovadas prende-se com o aumento do endividamento líquido global direto até um máximo de 10 mil milhões de euros em 2019, um valor inferior em 200 milhões ao que ficou definido para este ano. A norma, saliente-se, 'passou' com os votos favoráveis do PS, BE e PCP e os votos contra do PSD e do CDS.
Todos os anos, a proposta de lei do Orçamento inclui um artigo relativo ao financiamento do Estado e à gestão da dívida pública. No ano passado, o Governo conseguiu autorização para se endividar até 10,2 mil milhões de euros.
E os sacos de plástico?
O preço dos sacos de plástico não vai subir no próximo ano, o que significa que continuarão a custar os atuais oito cêntimos (sem IVA). A proposta vinha incluída no OE2019 e previa uma atualização do preço para 12 cêntimos, mas foi chumbada pelo PSD, PCP e CDS. Na prática, esta medida levaria a uma subida do preço dos sacos plástico de 10 para 15 cêntimos, incluindo o IVA.
Orçamento é votado hoje. Costa fecha debate
O primeiro-ministro, António Costa, encerra o debate do Orçamento, esta quinta-feira, após quatro dias de votações na especialidade. A sessão tem início marcado para as 10h00, na Assembleia da República, onde será realizada a votação final global.
Terminam assim três dias de votações na especialidade do plano do ministro das Finanças, Mário Centeno, para 2019. Na segunda-feira, recorde-se, foram aprovadas duas medidas com impacto nos pensionistas. Já no segundo dia, terça-feira, foi aprovada a polémica descida do IVA nas touradas e outras medidas relacionadas com o IRS e Função Pública.
