"Com a mesma determinação com que temos governado e que me permite hoje anunciar que até ao final deste ano pagaremos a totalidade da dívida ao FMI, de 4,6 mil milhões de euros, com todo o significado que comporta mais este virar de página", declarou António Costa, na Assembleia da República, momentos antes de se proceder à votação final global do Orçamento do Estado para 2019.
Perante os deputados, o líder do executivo defendeu que este passo para o pagamento antecipado da dívida ao FMI "reforçará a credibilidade internacional" de Portugal no plano externo.
António Costa sustentou depois a tese de que a proposta do Governo de Orçamento pretende construir um futuro, "em primeiro lugar, reforçando a sustentabilidade, prosseguindo a trajetória de redução da dívida pública, diminuindo os encargos e melhorando a o equilíbrio financeiro da Segurança Social".
No seu discurso, o primeiro-ministro defendeu que o Orçamento para 2019 "só foi possível porque há uma solução política que garante estabilidade, promove a confiança com mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade, com contas certas, que nos fez recuperar a credibilidade internacional".
"O Orçamento dá continuidade a estas boas políticas, que dão bons resultados. E prepara o futuro, garantindo a sustentabilidade financeira e dotando o país dos instrumentos para enfrentar os desafios demográficos, das alterações climáticas, da inovação e da redução das desigualdades. Sabemos que há mais vida para além deste Orçamento e que há mais e melhor para continuarmos fazer. Por isso, apresentei em 2014 uma Agenda para a Década - e é essa década de convergência sustentada com a União que estamos e continuaremos a construir", salientou.
Em relação à proposta de Orçamento, o primeiro-ministro manifestou-se convicto que permitirá "continuar a melhorar a sustentabilidade da Segurança Social, seja pela promoção do emprego e aumento dos salários, melhorando a receita das contribuições, seja, ainda, diversificando as fontes de financiamento".
António Costa disse depois que as famílias portuguesas vão sentir no próximo ano "um novo alívio fiscal, pagando menos mil milhões de euros de IRS do que pagavam em 2015", e que o rendimento das famílias "beneficiará ainda com a redução das despesas com transportes e energia".
"A carteira dos portugueses será ainda aliviada no que respeita aos encargos com transportes públicos. Abrangendo todo o território nacional, o Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos integrará medidas que incluem a diminuição do preço dos passes sociais. Este é um orçamento que melhora a vida de todos os portugueses, sejam mais idosos ou mais jovens", advogou.
Nas áreas sociais, António Costa referiu-se em especial ao caso da educação, apontando então que as famílias "vão beneficiar com o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a todos os alunos que frequentam o ensino obrigatório na rede pública, abrangendo 1,2 milhões de alunos", mas, igualmente, "com a redução do valor da propina máxima praticada nas universidades e politécnicos".
Ainda de acordo com o primeiro-ministro, no próximo ano o Serviço Nacional de Saúde terá um reforço de investimento na ordem dos 500MEuro, repondo "valores cortados na anterior legislatura", concluir-se-ão 113 centros ou extensões de centros de saúde e serão criadas 20 novas Unidades de Saúde Familiar e construídos cinco novos hospitais.
"E como não há bons serviços públicos sem funcionários públicos motivados, o Orçamento para 2019 prossegue o descongelamento das carreiras e repõe em funcionamento os mecanismos de atribuição de prémios e de opções gestionárias", afirmou, uma alusão a uma das questões mais polémica ao longo do presente debate orçamental.
Para António Costa, a proposta de Orçamento do seu Governo "exprime com clareza a mudança de políticas que iniciada há três anos".
"É um Orçamento que une os portugueses, jovens ou idosos, funcionários públicos ou trabalhadores do setor privado, portugueses que vivem no litoral ou no interior; a todos assegurando melhores serviços públicos de acesso universal. Porque, para nós, Portugal só está melhor quando a vida dos portugueses melhora", acrescentou numa alusão crítica a controversas declarações do ex-líder parlamentar do PSD Luís Montenegro.
