O Novo Banco registou prejuízos de 1.412,6 milhões de euros em 2018 e anunciou que vai pedir uma injeção de capital de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução, uma entidade que pertence ao Estado. O ministro das Finanças, Mário Centeno, já mostrou disponibilidade para ir ao Parlamento, mas enquanto isso discute-se a herança dos ativos 'bons' do Banco Espírito Santo (BES).
Face aos acontecimentos e reações políticas que aconteceram desde a apresentação dos resultados da instituição liderada por António Ramalho, que decorreu na sexta-feira, o Notícias ao Minuto preparou-lhe um guia com os pontos mais importantes sobre este assunto.
1. O Novo Banco precisa de uma injeção de 1.149 milhões. Qual é o motivo?
Na apresentação dos resultados, António Ramalho anunciou que a instituição iria necessitar de uma injeção de 1.149 milhões de euros para reforçar rácios de capital. Este pedido é feito ao Fundo de Resolução (FdR), uma entidade que pertence ao Governo e ainda detém 25% do Novo Banco, sendo que os restantes 75% pertencem ao fundo de investimento norte-americano Lone Star.
2. Auditoria é "indispensável"
Em resposta ao pedido que foi feito pelo Novo Banco, o Ministério das Finanças salientou a necessidade de ser feita uma auditoria aos prejuízos da instituição - até porque os prejuízos de 2017 foram revistos em alta.
"Dado o valor expressivo das chamadas de capital em 2018 e 2019, o Ministério das Finanças, em conjugação com o FdR, considera indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no mecanismo de capital contingente", referiu a tutela, em comunicado.
Logo de seguida, o presidente do Novo Banco fez saber que "todas as auditorias são bem-vindas". Também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, concordou com o pedido de auditoria, considerando que "os portugueses têm o direito de saber o que se passou" desde a resolução desta instituição.
3. Injeção de capital vai ser validada?
O Ministério das Finanças já disse que cabe ao Fundo de Resolução (FdR) "validar o montante solicitado" pelo Novo Banco através dos mecanismos contratuais previstos e da atividade de supervisão desenvolvida pelo Banco de Portugal (BdP). Isto vai ter impacto nas contas do Estado? Sim.
"Feitas as validações, o FdR deve, numa fase inicial, disponibilizar os seus recursos próprios para assegurar o pagamento e, posteriormente, avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado", precisa o comunicado, acrescentando que, caso persistam necessidades de financiamento, o FdR poderá pedir um empréstimo ao Estado que terá um valor máximo anual de 850 milhões de euros.
4. Injeção? Primeiro é necessária uma certificação das contas
O Fundo de Resolução está disposto a apoiar o Novo Banco com o montante pretendido - recorrendo ao empréstimo acordado com o Estado, com o limite anual de 850 milhões de euros -, mas primeiro é preciso uma certificação legal das contas e um procedimento de verificação, a realizar por entidade independente. O objetivo é confirmar se o montante a pagar pelo FdR foi corretamente apurado.
5. O Novo Banco ainda pode pedir mais dinheiro?
A resposta é sim, pode. A instituição bancária ainda pode pedir mais quase 2.000 milhões de euros, uma vez que a recapitalização pelo Fundo de Resolução pode chegar aos 3,89 mil milhões de euros até 2026, por perdas que venha a registar num conjunto de ativos 'tóxicos' e alienações de operações não estratégicas - caso ponham em causa os rácios de capital da instituição.
Em 2017, recorde-se, o Novo Banco recebeu uma injeção de capital de 792 milhões de euros. A concretizar-se o valor pedido pela instituição, na sexta-feira, as injeções do FdR ficam em mais de 1.900 milhões de euros.
6. Quais são as posições dos partidos
Face às notícias de que o Estado teria de voltar a injetar dinheiro no Novo Banco - e numa altura em que as reivindicações de enfermeiros e professores têm estado na ordem do dia -, os partidos com assento parlamentar não demoraram a reagir.
Se por um lado, o PS manifestou "total apoio" ao pedido do Governo de realização de uma auditoria à instituição, por outro o PSD acusou Centeno de ter "duas caras" no caso do Novo Banco
Já o Bloco de Esquerda referiu que a venda da instituição continua a "ficar caríssima" aos portugueses, reiterando que o banco deveria ter ficado na esfera pública. O CDS-PP pediu que o ministro das Finanças fosse ao Parlamento falar sobre o Novo Banco "com a máxima urgência", um pedido que já foi 'aceite' por Centeno e que deverá acontecer algures esta semana.
