O secretário de Estado da Energia, João Galamba, admite questionar a Procuradoria Geral da República (PGR) para perceber se a EDP deve ou não devolver os 73 milhões aos consumidores, mesmo depois da multa aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC) à elétrica no valor de 48 milhões de euros, por alegado abuso de posição dominante.
A tomada de posição de Galamba surge em resposta à notícia avançada pelo Observador de que o Governo iria deixar cair a exigência de devolução pela EDP de 72,9 milhões de euros pagos ao abrigo do regime CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual).
Porém, Galamba contraria esta versão e acrescenta: "A noticia é falsa, porque o Governo não deixou cair o que quer que seja; simplesmente não somos o bloco de esquerda e, nestas matérias, importa avaliar base legal para agir", escreveu o secretário de Estado da Energia, na rede social Facebook.
De recordar que a AdC condenou a EDP Produção a pagar uma multa de 48 milhões de euros por abuso de posição dominante. "Entre 2009 e 2013, a EDP Produção manipulou a sua oferta do serviço de telerregulação ou banda de regulação secundária, limitando a oferta de capacidade das suas centrais em regime CMEC para a oferecer através das suas centrais em regime de mercado, de modo a ser duplamente beneficiada, em prejuízo dos consumidores", pode ler-se no comunicado.
Posto isto, Galamba adianta que "há uma multa da AdC, resta saber se há base legal para ir além dessa multa e da decisão da AdC". Por isso, admite que o governo vai "pedir parecer ao conselho consultivo da PGR sobre bases legais para ir além do que a autoridade da concorrência já decretou", escreveu ainda o secretário de Estado.
Em 2017, recorde-se, o Governo avisou a EDP de que teria de devolver 73 milhões de euros aos contribuintes por excesso nos serviços de sistema, o mesmo que levou à aplicação da multa por parte da AdC e anunciada na semana passada.
