O Executivo de António Costa entregou, na terça-feira, o esboço do Orçamento do Estado para 2020 à Comissão Europeia, sendo que o documento apenas foi divulgado na manhã desta quarta-feira. No documento, o Governo atualizou as projeções macroeconómicas para este ano e para o próximo.
O Notícias ao Minuto reuniu as dez ideias mais importantes a reter do esboço orçamental:
1. Previsão de crescimento para este ano mantém-se, mas a do próximo ano foi revista em alta. O Governo aponta que a economia portuguesa vai crescer 1,9% este ano, mantendo as previsões incluídas no Programa de Estabilidade, em abril. Porém, para o próximo ano as previsões foram revistas em alta: agora, o Ministério das Finanças estima que Portugal vai crescer 2%, ao invés dos 1,9% anteriormente projetados.
2. Défice será mais baixo este ano. No próximo ano será de zero. No caso do défice, o Governo decidiu melhorar as estimativas para este indicador, antecipando agora que o défice seja de 0,1% este ano, em comparação com a anterior projeção de 0,2%. Porém, o Executivo de António Costa deixou cair a previsão que apontava para um excedente de 0,3% no próximo ano e agora prevê apenas um défice nulo em 2020.
3. Taxa de desemprego melhora este ano. Em 2020 fica abaixo de 6%. O Governo reviu em baixa a estimativa para a taxa de desemprego para 6,3% este ano, em comparação com a previsão anterior que apontava para 6,6% inscrita no Programa de Estabilidade, em abril. Para o próximo ano, as expectativas apontam para que a taxa de desemprego caia para 5,9%.
4. Redução da dívida vai ser mais lenta no próximo ano. O Executivo antecipa que o rácio da dívida pública fique em 2019 e em 2020 em 119,3% e 116,3% do PIB, respetivamente, quando no Programa de Estabilidade apontava para 118,6% e 115,2%.
5. Carga Fiscal mantém-se nos 34,9% em 2019, mas recua em 2020. A carga fiscal deverá manter-se nos 34,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 e baixar uma décima, para 34,8%, em 2020. Os 34,9% de carga fiscal projetados para 2019 são idênticos ao valor apurado para 2018 na sequência da revisão da base das contas nacionais (que passou a ter por referência o ano de 2016) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
6. Pagamentos em atraso deverão registar novo mínimo em 2019. O Governo espera que os pagamentos em atraso registem novos mínimos no final deste ano, depois de terem diminuído 177,8 milhões de euros entre agosto de 2018 e agosto deste ano. O plano orçamental indica que a evolução dos pagamentos em atraso -- que correspondem às dívidas por pagar há mais de 90 dias -- têm registado uma trajetória "favorável" em 2019, "devendo registar novos mínimos no final do ano corrente".
7. Governo melhora estimativas para consumo privado e investimento. Nos números enviados a Bruxelas, o Governo melhorou as estimativas para o consumo privado, este ano e no próximo, de um crescimento esperado de 1,8% nos dois anos (previsão de abril) para 2,2% e 2,1%, respetivamente. Já para o investimento (Formação Bruta de Capital Fixo), o Governo reviu em alta a previsão de crescimento para 8,2% este ano, face aos 5,3% esperados em abril, e depois dos 5,8% registados em 2018, antecipando uma desaceleração para 5% em 2020 (mais uma décima do que o previsto antes).
8. Conselho das Finanças Públicas tem "reservas" sobre esboço do OE2020. O Conselho de Finanças Públicas (CFP) expressou "reservas" sobre as estimativas incluídas no Projeto de Plano Orçamental 2020. A instituição liderada por Nazaré Cabral justifica estas "reservas" com a "ausência de previsões macroeconómicas comparáveis produzidas por outras instituições [que] dificulta a qualificação quanto à sua probabilidade", pode ler-se no documento de análise do CFP, incluído no esboço do OE2020.
9. Esboço do OE2020 ainda é provisório, mas incorpora a nova base de contas do INE. Este esboço orçamental é ainda provisório e considera que se trata de um cenário de políticas invariantes, não incluindo as medidas que o novo Governo - depois de tomar posse - tem de negociar na Assembleia da República. Ainda assim, incorpora a nova base de contas nacionais divulgada recentemente pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), bem com o impacto orçamental de todas as medidas políticas já adotadas no Orçamento do Estado para 2019.
10. A proposta de lei do OE2020 só será apresentada no Parlamento depois de o novo Governo tomar posse. O documento final do Orçamento do Estado para 2020 só será apresentado depois de o novo Governo tomar posse, sendo que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já deu a indicação de que tenciona que este momento se venha a verificar já na próxima semana. Depois, o Governo tem 90 dias para apresentar o documento final do OE à Assembleia da República e à Comissão Europeia.
