O salário mínimo nacional (SMN), cuja atualização para 2020 deverá ficar fechada na quarta-feira em Concertação Social, foi estabelecido em Portugal em 1974 com o valor de 3.300 escudos, ou seja, cerca de 16,5 euros.
Segundo cálculos da CGTP, se o salário mínimo tivesse evoluído, desde a sua existência, há 45 anos, de acordo com a produtividade e a inflação, em 2020 teria um valor de 1.137 euros.
Ainda assim, segundo a central sindical, que cita estudos académicos, o valor seria inferior ao que é considerado como um "rendimento adequado para se viver com dignidade em Portugal", devendo corresponder "a um salário líquido de 1.149 euros mensais".
Por outro lado, se se considerar apenas os dados da inflação (média anual do índice de preços no consumidor) disponíveis até 2018 e divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o salário mínimo seria nesse ano de 550,61 euros.
Ou seja, tendo em consideração apenas a inflação, já em 2018 o salário mínimo nacional, que era de 580 euros no ano passado, estaria acima do valor atualizado com base na evolução dos preços.
O salário mínimo foi fixado em 2019 em 600 euros e, nos últimos quatro anos, aumentou 19% em termos nominais e 14% em termos reais (descontando a inflação), mas entre 2012 e setembro de 2014, em plena 'troika', não houve qualquer atualização.
O valor para o próximo ano deverá ficar fechado na Concertação Social esta quarta-feira, tendo o Governo como meta atingir os 750 euros em 2023, com valores fixados ano a ano, em negociação com os parceiros sociais.
A CGTP quer que o valor atinja 850 euros no curto prazo, a UGT aponta para 660 euros em 2020, enquanto as confederações empresariais defendem uma atualização que tenha em conta indicadores económicos, acompanhada de medidas que promovam a competitividade das empresas.
As regras do salário mínimo foram sendo alteradas ao longo dos anos e atualmente a remuneração encontra-se regulada pelo Código do Trabalho e pela Constituição.
Segundo a Constituição, incumbe ao Estado "o estabelecimento e a atualização do salário mínimo nacional, tendo em conta, entre outros fatores, as necessidades dos trabalhadores, o aumento do custo de vida, o nível de desenvolvimento das forças produtivas, as exigências da estabilidade económica e financeira e a acumulação para o desenvolvimento".
O Governo deve consultar os parceiros sociais sobre a atualização do salário mínimo, mas a palavra final cabe ao executivo, que aprova o valor com ou sem o acordo da Concertação Social.
Nos últimos anos foram alcançados alguns acordos entre a maioria dos parceiros sociais sobre o salário mínimo, mas a CGTP ficou de fora.
Após fixar o valor do salário mínimo para o próximo ano, o Governo anunciou que pretende negociar um acordo mais amplo sobre rendimentos e competitividade na Concertação Social.
Há 23 anos, com o governo liderado por António Guterres, foi assinado na Concertação Social o "Acordo de Concertação Estratégica 1996/1999", que incluía várias matérias, entre as quais alterações fiscais, cortes nos preços da energia para as empresas e a criação do Fundo de garantia Salarial.
O acordo de então definia ainda um referencial salarial médio de 3,5% para 1997, ano em que estimava uma taxa de inflação de 2,5% e de 2,2% para a produtividade.
No documento que entregou aos parceiros sociais na reunião da passada quarta-feira, o Governo estima que a taxa de inflação fique em 1,3% em 2019 e em 1,4% em 2020, prevendo que a produtividade cresça 1,9% em cada um dos dois anos.
