Já há data para a apresentação da proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2020). A data final, de 16 de dezembro, foi apresentada, esta quarta-feira, durante a Conferência de Líderes, pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, confirmou fonte da presidência da Assembleia da República ao Notícias ao Minuto.
Quer isto dizer que a proposta do OE2020 chegará um dia depois da data avançada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que apontava para que o documento fosse entregue até 15 de dezembro, um domingo.
O documento será discutido na Assembleia da República na generalidade em 9 e 10 de janeiro, com votação final global marcada para 7 de fevereiro, primeiro dia do congresso do PSD.
O início da discussão orçamental ocorrerá no dia 6 de janeiro, já depois do encerramento do Parlamento no período de Natal e Ano Novo, com audições na Comissão de Orçamento e Finanças dos ministros das Finanças, Mário Centeno, e da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
Depois da discussão e votação na generalidade, entre 13 e 27 de janeiro realizar-se-á a 'maratona' de audições ministeriais e de outras entidades na especialidade sobre o Orçamento do Estado.
Os partidos poderão entregar propostas de alteração ao documento até 27 de janeiro, iniciando-se em 4 de fevereiro e até dia 6 a discussão e votação na especialidade nos moldes habituais: de manhã, debate em plenário e, à tarde, votação em comissão.
No dia 7 de fevereiro, poderá ainda haver avocações para plenário resultantes do debate da véspera, seguindo-se o encerramento do debate e a votação final global.
De acordo com Duarte Pacheco, até dia 24 de fevereiro será concluída a redação final do documento e enviado para análise do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com o objetivo de entrada em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte, 1 de março.
Bruxelas alerta para "risco de desvio significativo" no plano orçamental
Apenas com o rascunho do plano orçamental para o próximo ano, a Comissão Europeia voltou a alertar, esta quarta-feira, que o documento dá a entender que Portugal pode estar em risco de incumprimento, a par de outros países com Bélgica, Espanha, França ou Itália.
"Para Bélgica, Espanha, França, Itália, Portugal, Eslovênia, Eslováquia e Finlândia, os projetos de planos orçamentais representam um risco de não conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2020", pode ler-se no documento divulgado por Bruxelas.
A Comissão Europeia reiterou hoje que o projeto de plano orçamental português para 2020 coloca um risco de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento, frisando que o Governo deve apresentar "o mais brevemente possível" um documento atualizado.
Nos pareceres hoje publicados sobre os planos orçamentais dos Estados-membros da zona euro para 2020, o executivo comunitário considera que o projeto de plano orçamental de Portugal para o próximo ano apresenta um "risco de desvio significativo da trajetória de ajustamento rumo ao objetivo orçamental de médio prazo" e "cumprimento do valor de referência de redução da dívida".
Juntamente com Portugal, a Comissão Europeia indica que também no caso da Bélgica, Espanha, França, Itália, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia, "os projetos de planos orçamentais representam um risco de não cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2020".
O executivo comunitário sublinha a "importância destes estados-membros da zona euro incluírem nos projetos de plano orçamental atualizados medidas adicionais necessárias" ao cumprimento das regras europeias.
"Para Portugal, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia, a dívida pública ou baixou para baixo da referência de 60% do Produto Interno Bruto ou está a seguir uma trajetória apropriada nesse sentido", observa o executivo comunitário, acrescentando que estes quatro Estados-membros "também alcançaram um equilíbrio orçamental que proporciona uma margem considerável rumo ao valor de referência de 3% do PIB".
