"O Governo de Moçambique completou uma troca de títulos de 'dívida problemática' no seguimento dessa resolução, estamos a melhorar o 'rating' para emissões em moeda estrangeira de curto e longo prazo, de SD (selective default - incumprimento financeiro seletivo), para CCC+/C e afirmamos as emissões em moeda nacional no patamar B-/B", lê-se numa nota divulgada pela agência de notação financeira.
"A Perspetiva de Evolução Estável equilibra, na nossa visão, os riscos associados aos elevados défices gémeos [orçamental e de balança comercial] com as perspetivas de melhoria no crescimento económico nos próximos 12 meses, apoiadas pelos grandes investimentos na indústria extrativa", acrescenta-se na nota que acompanha a retirada do país do 'default'.
A S&P é a terceira das três grandes agências de 'rating' a retirar Moçambique desta categoria de análise da qualidade do crédito soberano, que na prática impedia que o país tivesse acesso a financiamento internacional, dado o risco percecionado pelos investidores estrangeiros.
"Esta melhoria reflete a resolução, dia 30 de outubro, da troca de títulos de dívida problemática [distressed debt exchange, no original em inglês]", no seguimento do acordo alcançado com os credores, mediante o qual Moçambique troca os 726,5 milhões de dólares por novos títulos no valor de 900 milhões e aceita pagar uma taxa de juro maior, mas diferida no tempo.
"Ao abrigo do nosso critério, consideramos que existe um 'default' resolvido quando a troca é aceite, mesmo se os credores que não concordaram com o acordo continuam sem receber o valor em falta", argumenta a S&P, notando que "a partir desse ponto, definimos o rating soberano como a nossa avaliação relativamente à probabilidade de o país pagar a sua dívida no total e a tempo".
Apesar de ter completado este processo de resolução da dívida soberana emitida em 2016, "o Governo de Moçambique ainda enfrenta um elevado nível de dívida pública, acima dos 100% do PIB, e tem ainda de resolver a litigância sobre a dívida detida por duas empresas públicas não financeiras", diz a S&P, referindo-se aos empréstimos contraídos pela Mozambique Asset Management e pela ProIndicus e fornecidos pelos bancos VTB e Credit Suisse, no valor de quase 1,5 mil milhões de dólares e cuja resolução está a ser analisada pelos tribunais de Londres.
"Se os tribunais decidirem a favor do Governo de Moçambique, não vemos mais riscos a surgir destas obrigações, mas se os tribunais decidirem contra Moçambique, os empréstimos podem tornar-se obrigações diretas do Governo, e vão provavelmente obrigar a mais uma reestruturação desta dívida", escrevem os analistas, notando, ainda assim, que estes empréstimos não foram analisados porque a S&P não emite uma opinião de 'rating' sobre eles.
O 'rating' de CCC+ sobre a dívida emitida em moeda estrangeira "reflete a nossa opinião sobre a qualidade do crédito de Moçambique, no seguimento da recente reestruturação da dívida", diz a S&P, considerando que "o país ainda está vulnerável e dependente de condições empresariais, financeiras e económicas para cumprir os compromissos financeiros".
Para os analistas, "apesar de os compromissos financeiros parecem ser, em última análise, insustentáveis, Moçambique não deverá enfrentar uma crise de crédito ou de pagamentos nos próximos 12 meses".
O rating de CCC+, um dos mais baixos da escala de análise da S&P, "continua a ser limitado pelo baixo nível de PIB 'per capita', fraca governação e instituições, grandes défices gémeos e um elevado fardo da dívida".
