"O ponto mais crítico na elaboração deste OE2020 é o papel do ministro das Finanças. Algumas medidas recentes parecem sugerir que Mário Centeno está a perder influência no Governo", disse à Lusa Susana Peralta, professora da Nova School of Business and Economics (Nova SBE).
A especialista em economia pública apontou que "o caso das PPP [Parcerias Público Privadas], que saíram da esfera do Ministério das Finanças para o da Economia, para logo serem alteradas as regras de avaliação das mesmas, é paradigmático e perigoso", acrescentando que, "já no início desta legislatura, o emprego público tinha saído das mãos do Ministério das Finanças, ao fim de 17 anos".
Segundo Susana Peralta, "Mário Centeno foi uma figura chave da legislatura passada" e "seria um péssimo sinal que agora perca centralidade, num cenário de maior incerteza política e de desaceleração da economia mundial".
Expectativas são agora mais baixas
Para Ricardo Cabral, economista e professor da Universidade da Madeira, "o discurso dos responsáveis políticos, nomeadamente do ministro das Finanças, contribuiu para baixar as expectativas" relativamente à proposta de OE2020, "em primeiro lugar, ao quase manter a expectativa para o défice público em 2019 (em 0,1% do PIB)".
E o economista apontou também as posições do Ministério das Finanças em relação a salários dos funcionários públicos, pensões e investimento público.
Outros pontos críticos apontados por Susana Peralta no OE2020, cuja proposta deverá ser apresentada daqui a uma semana, são o investimento público e o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
"O investimento público foi o ponto fraco da última legislatura e há pressão para o Governo mostrar serviço neste domínio", indicou a professora da Nova SBE, prosseguindo que será preciso ver como o Governo vai compatibilizar o investimento com as exigências orçamentais, num cenário de desaceleração da economia mundial.
Relativamente ao SNS, Susana Peralta antecipou que "vai ser um dos temas críticos no OE2020, no qual o Governo arrisca a sua reputação".
Para Ricardo Cabral, "um dos primeiros pontos críticos" do OE2020 "será a expectativa do Governo sobre a execução de 2019".
"Se se mantiverem as previsões de abril de 2019, não obstante a boa execução em 2019, a base para o OE2020 não será a melhor, o que não deixará de influenciar a proposta de O2020 e as negociações na especialidade na Assembleia da República", frisou.
No entender do professor da Universidade da Madeira, outros pontos críticos serão as propostas para o aumento dos funcionários públicos, investimento público e aumento extraordinário das pensões de reforma.
O Governo tem apontado 16 de dezembro como "data indicativa" de entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2020 no parlamento. A votação final global está marcada para 06 de fevereiro.
