Apesar de a medida não constar de forma explícita na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) entregue pelo Governo no parlamento na segunda-feira, a verba para aumentos extra está inscrita num dos quadros do Relatório que acompanha a proposta orçamental.
No quadro das principais receitas e despesas da Segurança Social está previsto um gasto de 337,8 milhões de euros com a "parcela de atualização extraordinária de pensões" que, em 2019, foi de 337,4 milhões de euros.
No articulado do OE2020, o Governo refere que, no próximo ano, "reforça as pensões contributivas de valor mais baixo, de modo a aumentar os rendimentos destes pensionistas e a combater a pobreza entre as pessoas idosas", mas sem especificar.
Nos últimos três anos, na anterior legislatura, o Governo atribuiu um aumento extraordinário até 10 euros por pensionista. Em 2017 e 2018, este aumento foi aplicado a partir de agosto e em 2019 a partir de janeiro.
Também segundo a lei que atualiza pensões, estão previstos aumentos de 0,7% em 2020 para a maioria dos pensionistas.
As pensões até dois Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou seja, até 877,6 euros brutos, nas quais se inclui a maioria dos pensionistas, aumentam 0,7% em janeiro, um acréscimo inferior aos 1,6% em 2019 para estes pensionistas.
Por sua vez, as pensões entre duas e seis vezes o valor do IAS (entre 877,6 euros e 2.632,8 euros brutos) serão atualizadas em 0,2%.
