Citado, em comunicado, Eric van Leuven defendeu que "o agravamento da taxa de IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis] representa mais um atentado ao imobiliário, através da via tributária".
Em causa está o pagamento de uma taxa de 7,5% nas transações de imóveis de valor superior a um milhão de euros.
De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), os limites dos valores das transações sujeitas a IMT mantêm-se em 2020, bem como as respetivas taxas, face aos que vigoram em 2019, mas é criado um escalão que incide sobre vendas de imóveis que envolvam montantes acima de um milhão de euros.
Até agora, estavam sujeitas a uma taxa única de 6% as transações de valor superior a 574.323 euros, mas a partir de 2020 esta será a taxa para valores entre 574.323 e um milhão de euros. A partir deste valor, é aplicada uma taxa única de 7,5%.
Para a ACAI, esta medida, que irá provocar o aumento do preço das casas e uma "maior propensão para a evasão fiscal", demonstra o "desprezo do Governo" por um dos setores "que mais tem contribuído para a dinamização do emprego e da economia".
A associação sublinhou ainda que a fiscalidade sobre o setor imobiliário já representa mais de 30% do preço final das casas, que, a confirmar-se esta medida, "será agravado substancialmente".
O IMT é calculado sobre o montante da transação ou o valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel, incidindo sobre o maior dos dois.
Quando está em causa a compra de casa destinada a habitação própria e permanente há lugar a isenção do imposto até aos 92.407 euros.
O Governo entregou, esta segunda-feira, na Assembleia da República a proposta do OE2020, na qual prevê um excedente de 0,2% do PIB no próximo ano, mantendo a previsão do défice de 0,1% este ano.
A proposta do Governo prevê ainda uma taxa de crescimento económico de 1,9% e uma descida da taxa de desemprego para 6,1%.
