"O programa apoiado pelo FMI tem como objetivo a manutenção da estabilidade macroeconómica e financeira, melhorar a proteção social, propulsionar a diversificação económica e fortalecer a governação e o combate à corrupção", lê-se na nota que confirma o programa de 282,8 milhões de dólares, cerca de 250 milhões de euros.

A aprovação pelo conselho de administração do FMI do Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility, no original em inglês) permite a entrega imediata de 40,4 milhões de dólares (36,3 milhões de euros), lê-se no comunicado, que dá ainda conta de que "o programa das autoridades baseia-se nos esforços do país, nos últimos anos, para reduzir os desequilíbrios macroeconómicos e lidar com os desafios em matéria de governação e corrupção que a Guiné Equatorial enfrenta".

O acordo agora confirmado pretende "apoiar o programa económico da autoridades, que visa reduzir ainda mais os desequilíbrios macroeconómicos e lidar com as vulnerabilidades do setor financeiro, melhorar a proteção social e o desenvolvimento do capital humano, promover a diversificação económica e impulsionar a boa governação, aumentar a transparência e combater a corrupção, tudo com o objetivo genérico de atingir um crescimento económico inclusivo e sustentável".

O comunicado cita o vice-diretor executivo do FMI, Tao Zhang, dizendo que "é preciso uma abordagem mais abrangente para atacar de forma mais eficiente os desafios do país", vincando que "é essencial uma implementação estrita dos compromissos agora assumidos pelas autoridades e a adesão a um calendário firme".

O país "foi afetado por um forte declínio nos preços do petróleo e por um declínio na produção de hidrocarbonetos, o que levou a grandes desequilíbrios macroeconómicos e a um crescimento económico negativo", escreveu Tao Zhang, vincando que "a economia também foi afetada pelos persistentes problemas de governação e corrupção".

Assim, "neste contexto, o programa das autoridades visa preservar a estabilidade macroeconómica e financeira, melhorar a governação e combater a corrupção, apoiar o desenvolvimento do capital humano e melhorar a proteção social e promover a diversificação económica".

No capítulo da transparência e combate à corrupção, o FMI diz que "aumentar a transparência, melhorar a governação e combater a corrupção são críticos para melhorar os índices socioeconómicos", pelo que "a prioridade deve ser dada ao fortalecimento do enquadramento anticorrupção, lidando com os conflitos de interesse e adotando e aplicando um regime de declaração de bens para os principais líderes políticos".

No comunicado de imprensa, o FMI defende ainda que é preciso "fomentar a transparência no setor dos hidrocarbonetos, incluindo a publicação dos contratos de petróleo e gás em vigor, auditorias à GE Petrol e SONAGAS e relatórios com dados sobre o setor dos hidrocarbonetos, bem como informações veiculadas através da Iniciativa para a Transparência da Indústria Extrativa (EITI)", a que a Guiné Equatorial deverá aderir formalmente em fevereiro, quando a direção da instituição analisar o pedido de adesão entregue em outubro.

Além disto, continua o vice-diretor executivo do FMI, a Guiné Equatorial deve "melhorar ainda mais a gestão das finanças públicas e fortalecer o primado da lei no contexto da lei contra o financiamento do terrorismo e a lavagem de dinheiro".

No contexto do programa, o FMI vai "conduzir uma revisão de salvaguarda orçamental no princípio de 2020" e alerta ainda que "a estrita e total implementação destas medidas é essencial".

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