O prazo de candidaturas à medida termina hoje e "cerca de 44% dos pedidos apresentados pelas empresas correspondem a contratos com duração inferior a um ano", disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, nas comissões de Orçamento e Finanças e de Trabalho e Segurança Social, onde está a ser ouvida no âmbito da apreciação, na generalidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
A medida consiste num apoio financeiro com valor equivalente a quatro vezes a remuneração base mensal prevista no contrato de trabalho sem termo até um limite de sete vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, até 3.050,32 euros.
São elegíveis os contratos a prazo celebrados até 19 de setembro, antes do Converte+ ter entrado em vigor.
Podem também candidatar-se as empresas que tenham convertido contratos no âmbito da medida Contrato-Emprego.
Este apoio poderá ser aumentado em 10% nos casos em que se trate de trabalhador com deficiência e incapacidade, que integre família monoparental, cujo cônjuge se encontre desempregado ou quando se trate de um posto de trabalho em território economicamente desfavorecido, entre outras situações.
A medida previa desde logo a possibilidade de reforço da dotação inicial que era de 30 milhões de euros.
As empresas que receberem o apoio ficam obrigadas a manter o contrato de trabalho em causa, bem como o nível de emprego, por dois anos.
