O regulador indicou que colocou hoje em consulta pública "a proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade para o período 2025-2034 (PDIRT-E 2024), elaborada pelo operador da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (ORT)", ou seja, a REN.
De acordo com a ERSE, o ORT "apresenta na proposta de PDIRT-E 2024 um montante global de 1.691,5 milhões de euros a investir no decénio 2025-2034".
Segundo a ERSE, de acordo com a lei, "o ORT deve, a cada dez anos, proceder à revisão do PDIRT-E, apresentando à DGEG [Direção-Geral de Energia e Geologia] e à ERSE a respetiva proposta".
O regulador indicou que "a atual proposta em consulta pública constitui o primeiro PDIRT-E a ser submetido" ao abrigo do decreto-lei n.º 15/2022, "que atribui aos instrumentos de planeamento da rede elétrica de serviço público a natureza de programa setorial, no quadro do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial".
Depois da consulta pública, a ERSE emitirá um parecer "onde poderá recomendar alterações à proposta de PDIRT-E 2024 apresentada pelo ORT", sendo que "a proposta é aprovada por Resolução do Conselho de Ministros".
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