Os vários movimentos assinaram um manifesto nacional contra o lançamento do concurso público para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio e minerais associados, previsto no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
"Apesar da grande contestação popular e amplo debate público, o Governo insiste, de forma unilateral e sem diálogo com as populações e seus representantes, levar a cabo o seu plano de mineração em nove áreas do território nacional, num total de 3687 quilómetros quadrados, com especial incidência nas regiões do Centro e do Norte de Portugal", referem as organizações, em comunicado.
Na semana passada, foi divulgado o nome dos nove lugares abrangidos pelo concurso público para exploração do lítio, para além dos dois contratos já anunciados em Montalegre e Boticas.
Serão abrangidas as áreas de Serra D'Arga, Barro/Alvão, Seixo/Vieira, Almendra, Barca Dalva/Canhão, Argemela, Guarda, Segura e Maçoeira.
Os signatários exigem, no manifesto a que a agência Lusa teve hoje acesso, "informação clara, transparente e abrangente a nível local, regional, nacional e europeu", nomeadamente "a publicitação de acordos entre organismos públicos e entidades privadas do setor mineiro".
No documento, os movimentos exigem também que "não sejam utilizados fundos públicos nacionais, europeus ou mundiais no fomento de novos projetos de mineração ou de prospeção".
E querem uma "investigação técnica independente e pronúncia pelas populações em todas as fases do processo, seja qual for a área prevista de intervenção, em processos transparentes e que considerem os efeitos cumulativos de várias minas em simultâneo".
Defendem ainda a "anulação de qualquer concessão de exploração que seja atribuída sem o cumprimento dos princípios" referidos anteriormente ou que "não cumpram os pré-requisitos legais, previstos na lei nacional ou superior".
Os movimentos consideram que a "extração mineira, principalmente a céu aberto ou de grandes dimensões, contamina as águas, os solos e o ar, e destrói fontes de alimentação" e "apresenta riscos para a saúde pública e causa degradação da qualidade de vida das populações".
"O consumo de água para mineração é insustentável, num país em que este recurso vital já é escasso e poderá causar grave prejuízo ou mesmo aniquilação dos lençóis freáticos, com impactos na agricultura e nas infraestruturas, como por exemplo, fissuras em edifícios e estradas", referem.
As organizações apontam ainda que os "custos inerentes à mineração, presentemente desconsiderados pelo Estado e considerados como externalidades pelas empresas, como as perdas económicas implícitas nas operações mineiras (agricultura, turismo, saúde), não são devidamente acautelados pela legislação vigente".
E dizem ter a "certeza que as promessas de criação de postos de trabalho e distribuição da riqueza são meramente ilusórias, sobretudo com o crescente nível de automatização do setor".
O manifesto foi entregue aos deputados da comissão parlamentar do Ambiente.
O documento foi assinado pela Associação Montalegre Com Vida, Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, Corema -- Associação de Defesa do Património, PNB -- Povo e Natureza do Barroso, SOS Serra d'Arga, SOS Terras do Cávado, Movimento de Defesa do Ambiente e Património do Alto Minho, Em Defesa da Serra da Peneda e do Soajo, Guardiões da Serra da Estrela, Movimento Contra a Exploração de Recursos Minerais no Concelho de Montalegre, Movimento ContraMineração Beira Serra, Movimento ContraMineração Penalva do Castelo, Mangualde e Sátão, Movimento de Cidadãos para uma Estrela Viva, Movimento Lisboa Contra as Minas e Petição Pela Preservação da Serra da Argemela/contra a Extração Mineira.
