O chefe do executivo respondia à coordenadora do BE, Mariana Mortágua, que no debate quinzenal, na Assembleia da República, lançou duras críticas à nova lei dos solos, promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em dezembro, com algumas reservas, e cujo decreto será alvo de uma apreciação parlamentar por iniciativa dos bloquistas e com apoio de PCP, Livre e PAN.
Mariana Mortágua começou por perguntar ao primeiro-ministro quantas casas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) "vão ser construídas com esta lei e onde".
"Em princípio, por aquilo que são hoje os projetos que estão a ser apreciados e a ser financiados, nenhuma. Porque nós estamos a falar de projetos que já estão hoje apresentados, candidatados e, portanto, têm que ser executados. Se me pergunta se há algum no futuro pode mudar a localização, poder pode, desde que cumpra as regras, que cumpra as finalidades e que cumpra, sobretudo, o propósito final desta legislação", respondeu Luís Montenegro.
Esse propósito, de acordo com o chefe do executivo, é inverter "a evolução dos preços da habitação em Portugal nos últimos nove anos".
"A lei dos solos está elaborada para garantir transparência, para garantir legalidade, para garantir coerência e consolidação das zonas urbanas, não está criada para estimular a especulação, não está criada para os fantasmas que aqueles que são sempre contra as transformações veem sempre que se quer mudar alguma coisa", defendeu Luís Montenegro.
Pelo BE, Mariana Mortágua classificou a nova lei como um "monumental disparate de irresponsabilidade".
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