O Governo propôs, esta segunda-feira, um aumento dos salários mais baixos da Função Pública em sete euros, mas isto não foi suficiente para convencer os sindicatos, que prometem apresentar uma contraproposta. O Executivo diz estar disponível para "aprofundar" o diálogo com as estruturas sindicais e, por isso, já está agendada uma nova reunião para a próxima semana.
"Valorizando o papel dos sindicatos nas negociações, o Governo manifestou disponibilidade para continuar e aprofundar o diálogo com os sindicatos numa segunda ronda negocial, propondo que esta se realizasse na segunda-feira, dia 17 [de fevereiro]", pode ler-se num comunicado do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, ao qual o Notícias ao Minuto teve acesso.
A tutela explica que o aumento que foi proposto aos sindicatos significa, na prática, um acréscimo de sete euros para os trabalhadores que se encontram no nível 4 da Tabela Remuneratória Única (TRU) - ou seja, passam a receber 642,07 euros. Ao mesmo tempo, são também beneficiados os trabalhadores do nível 5, cujo salário passa a ser de 690,13 euros.
Aumento implica subida de escalão de IRS?
Esta hipótese chegou a ser levantada pelos sindicatos, mas o Ministério de Alexandra Leitão adianta que estes aumentos não terão implicações ao nível dos escalões do IRS:
"No caso dos trabalhadores que venham a ficar abrangidos pela nova base remuneratória da Administração Pública, o aumento salarial não implica uma subida de escalão de IRS, continuando por isso isentos do pagamento deste imposto", pode ler-se.
A justificação é que os "trabalhadores do nível 5 da TRU, que em 2019 estavam no terceiro escalão do IRS e descontavam 4,4%, manter-se-ão em 2020 no terceiro escalão de IRS, com uma redução da taxa de retenção na fonte para 4,2%", refere a tutela.
Seja este, ou não, o valor final dos aumentos para os trabalhadores da Função Pública, certo é que os acréscimos salariais têm efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2020, sendo que o Governo antecipa que os funcionários recebam este acerto em março.
Só a Fesap assinou programa plurianual do Governo
O Orçamento do Estado para 2020 inclui um programa plurianual, "alinhado com os objetivos de valorização e rejuvenescimento dos trabalhadores da Administração Publica e das carreiras". No entanto, a calendarização da negociação coletiva associada precisa de ser acordada com as estruturas sindicais.
Por enquanto, apenas a Fesap assinou este acordo, mas o Governo "espera que na próxima reunião seja possível que as restantes estruturas sindicais o façam também, estando o Governo naturalmente disponível para acolher na medida do possível as sugestões que sejam apresentadas", pode ler-se.
