O gabinete do ministro do Planeamento, Nelson Souza, esclarece que os fundos europeus destinados ao projeto da linha circular do Metro de Lisboa serão executados a 100%, mas "tal não significa que, no caso concreto do Metro de Lisboa, o projeto da linha circular possa ser substituído no Portugal 2020 por qualquer outro relacionado com a rede de metropolitano da cidade ou de natureza equivalente".
Na mesma nota, publicada no site do Governo, o ministério adianta que o "eventual projeto alternativo já não será exequível no âmbito do Portugal 2020, dada a complexidade e o grau de maturidade exigido a uma iniciativa deste tipo".
A tutela indica ainda que a suspensão do projeto pela Assembleia da República vem também colocar uma dificuldade adicional ao país em matéria de fundos comunitários.
"Coloca em risco o objetivo de concentração temática relativo ao objetivo 'Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono', para o qual o projeto em causa contribui de forma significativa", é ainda referido na nota.
Estes esclarecimento surge depois de, esta segunda-feira, o ministro do Planeamento ter afirmado que a verba de fundos europeus que estava destinada à linha circular do Metro de Lisboa não ficará por utilizar, mesmo que não seja através do POSEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos]
"No nosso entender, a decisão ainda vai ser contestada, mas em caso de não possibilidade de utilização no POSEUR hão de haver soluções para a alocação da verba em qualquer outro projeto ou programa do Portugal 2020", avançou Nelson de Souza aos jornalistas, durante a cerimónia de apresentação da Bolsa de Recuperação.
Assim, "esses dinheiros não ficarão por utilizar até 2023", referiu o ministro, acrescentando que os quatro anos que faltam para a execução do orçamento dos programas operacionais permitirão que situações deste tipo não prejudiquem o objetivo do Governo de utilizar as verbas a 100%.
Conforme estipulado pela Comissão Europeia, o Portugal 2020 está sujeito à regra n+3, o que significa que, apesar de o prazo de vigência dos programas ser apenas até ao final de 2020, o orçamento pode ser executado até três anos depois.
Esta regra, conhecida como "guilhotina financeira", estabelece ainda níveis que, a não serem cumpridos no final de cada ano, representam a perda de fundos.
A garantia do ministério do Planeamento contradiz as declarações da semana passada do ministro do Ambiente e da Ação Climática, que considerou "irresponsável" a suspensão do projeto de construção da linha circular do Metropolitano de Lisboa, alertando para a perda de 83 milhões de euros de fundos comunitários.
"Trata-se de uma decisão irresponsável que lesa a cidade de Lisboa e toda a área metropolitana", disse João Matos Fernandes, que tutela os transportes urbanos, em conferência de imprensa no Ministério do Ambiente, em Lisboa.
A suspensão da linha circular do Metro de Lisboa foi aprovada na semana passada no parlamento, durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, na sequência de propostas do PCP e do PAN.
A proposta do PCP, que defende que seja dada prioridade à extensão da rede metropolitana até Loures, bem como para Alcântara e zona ocidental de Lisboa, foi aprovada com votos a favor do PSD, BE, PCP, CDS, PAN e Chega, a abstenção da Iniciativa Liberal e o voto contra do PS.
Já a do PAN obteve os votos favoráveis do PSD, BE, PCP e Chega, os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal e a abstenção do CDS. O PAN propõe que o Governo realize um estudo técnico e de viabilidade económica que permita uma avaliação comparativa entre a extensão até Alcântara e a linha circular.
O projeto prevê a criação de um anel envolvente da zona central da cidade, com a abertura de duas novas estações: Estrela e Santos.
O objetivo é ligar o Rato ao Cais do Sodré, obtendo-se assim uma linha circular a partir do Campo Grande com as linhas Verde e Amarela, passando as restantes linhas a funcionar como radiais - linha Amarela de Odivelas a Telheiras, linha Azul (Reboleira - Santa Apolónia) e linha Vermelha (S. Sebastião - Aeroporto).
Com uma dotação global de cerca de 26 mil milhões de euros, o programa Portugal 2020 consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, "no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020".
Os primeiros concursos do programa Portugal 2020 foram abertos em 2015.
